MAIS VERBAS, MENOS BUROCRACIA: EM DEFESA DA SOBERANIA ALIMENTAR DA EUROPA, PAC DEVE PERMANECER AUTÓNOMA E SER REFORÇADA
Agricultores europeus manifestam-se esta tarde em Bruxelas contra a proposta da Comissão Europeia, que dilui a PAC num único orçamento, deixando aos governos nacionais a responsabilidade sobre a gestão e prioridade dos fundos. CAP participa neste protesto, em defesa daquela que é, aos dias de hoje, a única política verdadeiramente comum na Europa. E que assim se deve manter.
A Comissão Europeia (CE) prepara-se para apresentar a sua proposta para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, que representa uma profunda alteração no modelo de financiamento agrícola europeu. A proposta prevê a integração da PAC num envelope financeiro nacional mais amplo, juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a repartição de um orçamento cada vez mais reduzido.
Apesar de a Comissão garantir que a PAC continuará a ser um pilar da política europeia, na prática, esta reforma coloca em risco o apoio direto aos agricultores, especialmente num contexto de cortes orçamentais estimados entre 15% e 25%. A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que esta proposta é inaceitável para o sector agrícola, pois ameaça a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos Agricultores portugueses e europeus.
A CAP alerta que a junção dos fundos agrícolas e regionais pode transformar o financiamento da PAC num “vale tudo”, facilitando o desvio de verbas para outras prioridades nacionais e colocando em causa a autonomia estratégica da agricultura europeia. A proposta da Comissão, ao privilegiar conceitos como “eficiência”, “flexibilidade” e “focalização”, transfere para os Estados-Membros a difícil tarefa de decidir quem é considerado “agricultor ativo” e como distribuir o apoio ao rendimento, sem garantir regras claras e justas.
Face a esta situação, e em protesto contra a proposta da Comissão Europeia, realiza-se hoje em Bruxelas, uma manifestação de Agricultores, promovida pela organização de cúpula dos agricultores europeus (Copa-Cogeca), que contará com a participação de mais de 1.000 agricultores de toda a Europa. A concentração inicia-se às 14 horas, na Place Luxembourg, seguida de uma marcha até à sede da CE, a partir das 14.30 horas. A CAP estará representada nesta ação pelo seu Secretário-Geral, Luís Mira, e pelo Delegado Permanente em Bruxelas, Duarte Mira.
A CAP reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses dos agricultores portugueses e europeus e exige que a Política Agrícola Comum continue a garantir a segurança alimentar, a coesão territorial e a sustentabilidade do setor agrícola na Europa.
Fonte: CAP
