CAP contra concursos no ProDeR

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 –  09-04-2008

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CAP contra concursos no ProDeR

A CAP considera inaceit�vel a forma como está a decorrer a consulta aos crit�rios de selec��o do ProDeR, no ambito do Comit� de Acompanhamento, não s� porque não t�m havido reuni�es como porque não se conhecem com rigor todas as medidas envolvidas por não existir ainda a regulamentação nacional.

Em carta enviada � presidente do Comit� de Acompanhamento do ProDeR, a Confedera��o escreve que "não faz sentido aprovar crit�rios de selec��o de projectos no ambito de medidas cujo funcionamento e implementa��o pr�tica se desconhecem".

Mais. Para a Confedera��o, existe falta de transpar�ncia e objectividade associadas a estes crit�rios, o que vem refor�ar os receios de que a selec��o das candidaturas possa vir a ser feita por concurso, contrariando o espôrito da Pol�tica Agr�cola Comum.

"Advinha-se um processo altamente subjectivo e pouco transparente", escreve a CAP na carta que enviou ao Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Pescas. "A pr�pria abertura de candidaturas por concurso dificilmente se coaduna com a actividade agr�cola, assente numa enorme especificidade pela sua depend�ncia de condi��es naturais e em que os investimentos disp�em de timings pr�prios para a sua execu��o".

A Confedera��o refere ainda que a analise dos crit�rios até agora avan�ados pelo MADRP não trouxe novidades, a não a ser refor�ar a convic��o que não � poss�vel perceber os fundamentos nem o tipo de selec��o que se pretende implementar, pelo que a Confedera��o duvida que exista qualquer pol�tica estruturada e sustentada.

Lisboa, 9 de Abril de 2008

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