A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) avisou hoje que a execução das ajudas do Pedido Único (PU), no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), é “extremamente preocupante”, notando que a sua operacionalização não foi corrigida.
“A CAP volta a denunciar uma gravíssima falha do sistema de candidaturas ao Pedido Único de Ajudas, que continua a apresentar uma percentagem de execução extremamente preocupante”, alertou, em comunicado, a confederação.
Os agricultores lamentam que a operacionalização do PEPAC não tenha sofrido qualquer correção, apesar dos avisos, sublinhando que, segundo dados do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) desta semana, a 15 dias do fim da campanha, “apenas foram efetuadas candidaturas ao Apoio ao Rendimento Base (ARB) correspondentes a 32% da área definida como meta”.
As candidaturas correspondem assim a 964.890 hectares de um total de 3.036.795 hectares.
Destacam-se também, por exemplo, os pagamentos à multiplicação de sementes certificadas, cujas candidaturas abrangem 521 hectares de um total de 4.000, ou a gestão do solo – promoção da fertilização orgânica, com 23 hectares ocupados de uma meta de 120.000.
No sentido oposto estão, entre outros, os compromissos silvoambientais e climáticos, cuja meta PEPAC era de 847 hectares, mas as candidaturas abrangem 1.241 hectares, ou os animais em modo de produção biológica, que abrangem 12.536 hectares, sendo que a meta era de 1.000.
Para a CAP, a operacionalização do PU 2023 foi “claramente negligenciada” por parte do Governo, sendo que, no final de abril, a sua execução era de 6% e, no início de junho, estava nos 18%.
“Não há capacidade para dar resposta às deficiências que foram sendo identificadas e denunciadas por parte dos agricultores. Cabe ao Governo a responsabilidade pela gravíssima situação que vivemos, a qual já não pode ser ignorada e cujas consequências, se nada for feito, se farão sentir ao longo dos próximos anos”, vincou.
A confederação defendeu ainda que os sinais dados pelo Ministério da Agricultura “são paralisantes”, exigindo assim a garantia de que em outubro os pagamentos aos agricultores vão ser efetuados, sem atrasos.
Os agricultores submeteram, até 09 de junho, mais de 140.000 candidaturas ao PU, segundo dados divulgados, na altura, pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação.
O PU é um pedido de pagamento direto das ajudas que fazem parte dos regimes sujeitos ao Sistema Integrado de Gestão e Controlo.
Este pedido abrange os pagamentos diretos, os apoios associados, ecorregimes, desenvolvimento rural, pagamentos da rede natura, a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas e as medidas florestais.
