Candidaturas de agricultores a ajudas do IFAP com novas regras

Candidaturas de agricultores a ajudas do IFAP com novas regras

[Fonte: Diário de Notícias]

O pagamento dos pedidos de ajuda do IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas aos agricultores e pescadores foi regulamentado, estimulando também a desmaterialização dos formulários e a implementação de meios eletrónicos, segundo um diploma  publicado.

O novo regulamento publicado em Diário da República, que resulta da transposição de diretivas comunitárias e revoga o regulamento em vigor desde 2011 para os procedimentos de acesso às ajudas e aos pagamentos do IFAP, produz efeitos retroativos a 01 de janeiro, apesar de entrar em vigor na terça-feira.

Das alterações introduzidas pelo regulamento destacam-se a substituição do Regime de Pagamento Único (RPU) pelo Regime de Pagamento Base (RPB), a definição de regras de atuação relativamente às situações de sobredeclaração de parcelas de referência e o alargamento das disposições do regulamento à Região Autónoma dos Açores e à Região Autónoma da Madeira, com as devidas adaptações.

O regulamento pretende ainda agilizar e simplificar os procedimentos, promovendo a desmaterialização dos formulários e a implementação e utilização, sempre que possível, de meios eletrónicos.

O novo regulamento exige que, antes de proceder à apresentação da candidatura ou do pedido de pagamento no IFAP, se faça a inscrição ou atualização de dados do beneficiário no sistema de informação do IFAP, o SIFAP, da totalidade das parcelas da exploração agrícola no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), e dos animais, no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), sempre que os respetivos regimes o exijam.

“Os formulários de candidaturas e de pedidos de pagamento podem ser submetidos de forma materializada ou desmaterializada”, lê-se no novo regulamento, precisando que a forma desmaterializada é por transmissão eletrónica de dados do beneficiário.

Quanto aos procedimentos aplicáveis à agricultura e setores conexos, o regulamento determina que os beneficiários “são obrigados a inscrever” no SIP os dados de identificação das parcelas da exploração agrícola e respetivas ocupações do solo, ficando obrigados a manter dos dados atualizados.

Comente este artigo
Anterior Vasco Cordeiro participa no Comité das Regiões que analisa futuro da Política Agrícola Comum
Próximo Capoulas Santos decide criar órgão consultivo do próprio ministro no âmbito da PAC

Artigos relacionados

Comunicados

Considerações do workshop “Gestão no Agroalimentar”

Plano de Desenvolvimento do Setor Agroalimentar do Baixo Tâmega – Food Cluster Revolution
Foi no passado dia 11 de novembro, pelas 10h, […]

Nacional

Incêndio com duas frentes lavra no concelho de Moura

Mais de 70 operacionais apoiados por 23 viaturas e quatro aviões combatem, desde esta quarta-feira de manhã, um incêndio numa zona de mato e montado no concelho de Moura (Beja), […]

Nacional

Navigator e BBVA lançam primeira linha de papel comercial ‘verde’ em Portugal

O BBVA e a The Navigator Company lançaram a primeira linha de papel comercial ‘green’ (verde) em Portugal, uma operação de 65 milhões de euros, […]