Canábis: Primeira plantação no Baixo Alentejo em Aljustrel

[Fonte: Diário do Alentejo] O clima, a terra e água. Ingredientes chave para a fixação, em Aljustrel, do primeiro projeto de produção de canábis para fins medicinais no Baixo Alentejo. Um investimento que prevê criar, neste concelho, 150 postos de trabalho e estar operacional em 2020. Eis os primeiros passos de uma cultura, que dada a sua alta rentabilidade, pode expandir-se por esses campos fora. Porque, para já, são cerca de 70 hectares, mas no futuro poderão ser mais. Num projeto que pretende ir do campo à farmácia. Depois da legislação recente que em Portugal estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base desta planta.

O terreno, esse, já está limpo. A localização há mais de um ano que estava decidida: freguesia de São João de Negrilhos, concelho de Aljustrel.

Objetivo: ocupar, por estas paragens, cerca de 70 hectares, o que dá uma capacidade anual de 700 toneladas de produção. Porque nestes campos, junto à aldeia de Montes Velhos, vai crescer canábis para fins medicinais.

Um investimento de 45 milhões, da empresa RPK Biopharma, que pertence ao grupo internacional Holigen, e que vai distribuir-se entre Sintra, na zona de Lisboa, e Aljustrel, no coração do Baixo Alentejo. No total, prevê-se a criação de 200 novos postos de trabalho. E destes, 150 virão para o concelho, que é conhecido pela sua indústria mineira, mas que a cada dia vê aumentar a sua diversidade agrícola.

“É um projeto importante, não só para o concelho de Aljustrel, mas para a região, visto que se trata de um investimento pioneiro e com enorme potencial de desenvolvimento e de disseminação”. Quem o considera é Nelson Brito, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel. E acrescenta: “Se considerarmos as características do nosso concelho, que tem pouco mais de nove mil habitantes, é fácil compreender os impactos de um investimento desta magnitude e a importância da criação de 150 postos de trabalho”.

Foi a Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, que estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente, a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia, tendo o Decreto-lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, procedido à sua regulamentação. E foi em fevereiro deste ano que a lei entrou em vigor em Portugal.

“É um projeto importante, não só para o concelho de Aljustrel, mas para a região, visto que se trata de um investimento pioneiro e com enorme potencial de desenvolvimento e de disseminação”.

Nelson Brito

O objetivo deste quadro legal, segundo a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), foi “tornar acessível o tratamento com medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, garantindo que as preparações disponibilizadas cumprem todos os requisitos necessários no que concerne à demonstração da respetiva qualidade e segurança, contribuindo, desta forma, para a salvaguarda e proteção da saúde pública e a prevenção do uso indevido de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”.

Assim, toda a cadeia de produção, desde o cultivo da planta à sua preparação e distribuição, é conhecida e controlada, sendo possível garantir que os produtos são produzidos de acordo com todas as boas práticas e requisitos aplicáveis.

Regulamentação, esta, que estabelece que o cultivo, fabrico e comércio de canábis para fins medicinais só pode ser feito depois de autorizado peIa Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

Autorização que tem de ser atualizada todos os anos e que o grupo que está a instalar-se em Aljustrel já tem para iniciar a produção. Na verdade, em todo o País, até ao momento, foram dadas quatro autorizações.

“Estes projetos não acontecem aqui por acaso. Estamos numa zona bem localizada. Do ponto de vista geográfico temos a autoestrada à porta, estamos próximos do porto de Sines e a pouco mais de uma hora dos aeroportos de Lisboa e Faro e a 30 minutos do aeroporto de Beja. E, para além disso, e determinante, temos bons solos, um clima extraordinariamente bom e disponibilidade de água proveniente do projeto de Alqueva. Mas também porque este é um município que tem um grande dinamismo e uma grande diversidade de agricultura”.

António Parreira

Mas como e por que motivo chegou este investimento a Aljustrel? Para António Parreira, presidente da Associação de Beneficiários do Roxo, a resposta é simples: “Estes projetos não acontecem aqui por acaso. Estamos numa zona bem localizada. Do ponto de vista geográfico temos a autoestrada à porta, estamos próximos do porto de Sines e a pouco mais de uma hora dos aeroportos de Lisboa e Faro e a 30 minutos do aeroporto de Beja. E, para além disso, e determinante, temos bons solos, um clima extraordinariamente bom e disponibilidade de água proveniente do projeto de Alqueva. Mas também porque este é um município que tem um grande dinamismo e uma grande diversidade de agricultura”.

Na verdade, a criação do Centro Tecnológico Agroalimentar do Roxo também foi decisivo para a fixação deste projeto. “Em boa hora se trabalhou no sentido de dotar-se esta infraestrutura, houve um trabalho prévio e de colaboração com as diferentes entidades, e quando apareceram interessados, todo o processo já estava adiantado. E é este centro que vai servir de alavanca a este projeto da produção de canábis para fins medicinais”, refere António Parreira.

Os contactos com a RPK Biopharma tiveram o seu início há um ano e meio. “Houve sempre uma atitude muito proativa neste processo e os investidores viram em nós um parceiro e um mediador entre as diversas entidades envolvidas no processo de licenciamento e de instalação do investimento”, adianta, por sua vez, Nelson Brito.

Ideia, esta, confirmada por Aldo Vidinha, da Holigen. “Começámos por estabelecer contacto com o presidente da autarquia e começámos, desde logo, a trabalhar, sempre com o objetivo de implementarmos na zona uma unidade de produção de produtos farmacêuticos. Estamos a falar daquela que será a maior instalação mundial, nomeadamente, no que diz respeito à capacidade de produção”.

“A canábis, para fins medicinais, é uma cultura que tem margem para progredir na região, até porque é de relembrar o seu elevado potencial financeiro e económico”.

José Velez

Para Nelson Brito, para o acolhimento deste projeto, também foi decisivo “a forma como foi preparada a atual versão do Plano Diretor Municipal (PDM)”, uma vez que se previram “áreas necessárias à instalação deste tipo de estruturas”. “O município tem apostado muito na diversificação da base económica no conjunto das freguesias do concelho, nomeadamente, com a atração de indústrias que criem emprego e distribuam riqueza”. Porque, em seu entender, “o Alentejo não pode ser uma nova versão do ‘celeiro da nação’. Nas cadeias de valor, em particular do setor agrícola, o elo da produção é o que tem menos valor acrescentado. Precisamos de produzir, mas também precisamos, urgentemente, de transformar e de comercializar produtos a partir do Alentejo. E este é um propósito que há muito assumimos em Aljustrel”.

José Velez, diretor regional adjunto de Agricultura do Alentejo, frisa, por sua vez, que “é preciso congratular esta diversidade produtiva” e que “com bons solos, água e um bom clima novas culturas podem surgir”, acreditando que “a canábis, para fins medicinais, é uma cultura que tem margem para progredir na região”, até porque é de relembrar “o seu elevado potencial financeiro e económico”.

O objetivo deste projeto “é ir do campo à farmácia”, uma vez que esta “é uma indústria que tem um potencial muito significativo e encontramos aqui condições ideais para o cultivo desta planta, porque existe também flexibilidade, o que nos permite trabalhar ao ar livre e em estufa. Poucos países, poucas regiões, podem oferecer esta disponibilidade”, argumenta agora André Teixeira, do grupo Holigen.

“Quando decidimos avançar para este projeto fizemos uma investigação. Pesquisámos em todo o mundo. Em Aljustrel, encontrámos infraestruturas, acesso a água, bom clima e fácil acesso a centros urbanos”, assegura. E Aldo Vidinha reforça ainda: “Estamos muito apostados na investigação e aqui também conseguimos encontrar parceiros nesta área, pois a nossa intenção é trabalhar com politécnicos, universidades e também com o Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo (Cebal)”.

“Quando decidimos avançar para este projeto fizemos uma investigação. Pesquisámos em todo o mundo. Em Aljustrel, encontrámos infraestruturas, acesso a água, bom clima e fácil acesso a centros urbanos”.

André Teixeira

A intenção é garantir que o produto produzido em Aljustrel “é consistente” e, por isso, de acordo com este representante da Holigen, “a qualidade vai estar sempre no topo das prioridades, uma vez que o processo para produzir canábis medicinal é realizado em conformidade com as regras de boas práticas (GMP)”.

Neste concelho, se tudo correr de acordo com o previsto, o projeto “estará totalmente operacional em 2020”. Cultivo, colheita, secagem, extração de ingredientes farmacêuticos, preparação de produtos de grau farmacêutico, embalagem e comercialização. É este o propósito.

Com os olhos na exportação, o grupo, porém, não descarta o abastecimento ao mercado português, quando tal for possível. Até porque, “a nível nacional não é expectável que, nos próximos anos, exista capacidade para comportar toda esta produção”, explica Aldo Vidinha.

A Holigen, recorde-se, tem acesso, segundo os seus responsáveis, “a mais de 35 países em todo o mundo e já tem acordos de distribuição e de comércio em vários países europeus, como Alemanha, Irlanda e Reino Unido, entre outros”. No topo das prioridades da exportação encontra-se a Europa, mas também a Australásia.

Eis a canábis, para fins medicinais, de Aljustrel para o mundo.

“Estamos muito apostados na investigação e aqui também conseguimos encontrar parceiros nesta área, pois a nossa intenção é trabalhar com politécnicos, universidades e também com o Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo (Cebal)”.

Aldo Vidinha

Infarmed aprovou sete indicações terapêuticas

São sete as indicações terapêuticas, associadas a várias doenças, que a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) considerou apropriadas para as preparações e substâncias à base da planta canábis. Entre elas, espasticidade associada à esclerose múltipla ou lesões espinal medula, náuseas e vómitos resultantes da quimioterapia e radioterapia, dor crónica associada a doenças oncológicas ou ao sistema nervoso e epilepsia e tratamento de transtornos convulsivos graves na infância.