O Governo vai alargar o prazo para os proprietários procederem, de forma gratuita, ao registo simplificado de terrenos. O prazo terminava já em agosto numa dezena de municípios.
Segundo o Ministério da Justiça, “está em curso a revisão do regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado, que prevê extensão do prazo de gratuitidade para todos os municípios até final de 2025”. Isto permitirá que os dez municípios do projeto-piloto do BUPi – Balcão Único do Prédio, que viam […]
