Ca�a: Parlamento debate proposta para obten��o simult�nea de carta de ca�ador e licen�a de uso e porte de arma

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 –  24-09-2010

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Ca�a: Parlamento debate proposta para obten��o simult�nea de carta de ca�ador e licen�a de uso e porte de arma

O Parlamento discute hoje uma proposta de lei que cria um procedimento único de forma��o e de exame para a obten��o simult�nea da carta de ca�ador e da licen�a de uso e porte de arma para o exerc�cio da actividade venatéria.

Essa proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros no dia 02 deste m�s, procede � terceira altera��o � Lei n.� 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jur�dico das armas e suas muni��es, a chamada Lei das Armas.

A altera��o em causa traduz uma das reivindica��es das organizações do sector da ca�a que, aquando da abertura do calend�rio venatério, a 22 de Agosto, se queixaram da "burocracia" e dos "custos" destes processos, que levavam � desist�ncia de muitos ca�adores.

Fonte:  Lusa

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