O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, o mais ambicioso projeto do Alto Alentejo em décadas, é forçado a interromper os seus trabalhos após providência cautelar interposta por associações ambientalistas junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco de Castelo Branco, que decreta a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) informa que irá responder a esta ação, em sede própria, com uma profunda convicção de que irá ultrapassar este novo bloqueio ao desenvolvimento do Alto Alentejo.
Com maior ou menor oposição, o projeto da Barragem do Pisão vai ser concretizado porque tem o compromisso dos Autarcas dos Municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel e do Governo Portugal, e o total apoio das populações, como infraestrutura decisiva para o desenvolvimento da região do Alto Alentejo e melhoria das condições de vida das populações, a par do respeito total pelo ambiente.
O escrutínio é natural num investimento tão complexo e tão transformador como este, sendo que estes entraves legais, perpetuados por associações ambientalistas já aconteceram no passado – e estamos certos de que vão continuar a acontecer –, enquanto for possível judicialmente contestar o projeto…
A CIMAA e os seus Municípios associados reafirmam a total transparência na condução do processo e no cumprimento de todas as exigências ambientais, respeitando escrupulosamente as normas e a legislação em vigor. Neste sentido, mantêm-se totalmente convictos da continuidade da construção da Barragem do Pisão.
Reforçamos ainda a confiança que depositamos em todo o trabalho efetuado pela Agência Portuguesa do Ambiente e Ministério do Ambiente e Energia, bem como das demais entidades envolvidas no processo, que já levou ao início da empreitada de construção da Infraestruturas Primárias. Uma empreitada que obteve visto prévio expresso do Tribunal de Contas conforme decisão de visto nº 299/2025, em Sessão Diária de Visto, de 2025-02-12.
A Barragem do Pisão é o investimento público mais avultado de sempre assumido por uma Comunidade Intermunicipal, com uma dotação de 222 milhões de euros, assegurados pelo Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento disponíveis. Tem como objetivos assegurar o abastecimento de água potável, combater a desertificação da região, diversificar a agricultura e contribuir para a reconfiguração da produção energética na zona em questão.
Deverá ser também um agente de atração de habitantes para um território demograficamente desfavorecido do país, mantendo simultaneamente um sistema eficiente de gestão dos recursos hídricos.
Subscrito pelos Autarcas do Alto Alentejo:
- Francisco José Cordeiro Miranda, Presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão
- João Carlos Ventura Crespo, Presidente da Câmara Municipal de Arronches
- Nuno Paulo Augusto da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Avis
- Luís Fernando Martins Rosinha, Presidente da Câmara Municipal de Campo Maior
- António Manuel das Neves Nobre Pita, Presidente da Câmara Municipal de Castelo Vide
- Joaquim Bernardo dos Santos Diogo, Presidente da Câmara Municipal do Crato
- José António Rondão Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Elvas
- António Velez Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Fronteira
- José Fernando da Silva Pio, Presidente da Câmara Municipal de Gavião
- Luís António Abelho Sobreira Vitorino, Presidente da Câmara Municipal de Marvão
- Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte
- Maria Idalina Alves Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Nisa
- Hugo Luís Pereira Hilário, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor
- Fermelinda de Jesus Pombo Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre
- Manuel Joaquim Silva Valério, Presidente da Câmara Municipal de Sousel
Fonte: CIMAA
