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– 29-07-2011 |
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Assembleia da República Audi��o da Ministra da Agricultura na Comissão ParlamentarA Requerimento do PCP foi ouvida a Ministra da Agricultura. Questáes do PCP e respostas do Governo: 1. RESOLU��O �6 MEDIDAS ANTI-CRISE COM EFEITO R�PIDO� . Na anterior Legislatura (NOV 2009), foi aprovado na AR o Projecto de Resolu��o do CDS/PP, Também subscrito pela Deputada Assun��o Cristas, que �Recomenda ao Governo 7 medidas anti-crise com efeito r�pido na agricultura, 5 medidas para o RPU ser pago a tempo e horas, 9 medidas para salvar o PRODER e defender o interesse nacional e a agricultura portuguesa junto da União Europeia�. Este PR foi aprovado com votos a favor do CDS/PP, PSD e PCP. O GP do PCP questionou a Sr� Ministra sobre se p�s em execução alguma das �6 Medidas anti-crise com efeito r�pido�, nomeadamente: �uma verdadeira e ampla linha de cr�dito espec�fica para a agricultura� para �reestrutura��o da d�vida e (�) tesouraria dos agricultores�; a melhoria do pre�o do �gas�leo agr�cola, nomeadamente reduzindo a taxa�; o alargamento do ambito a cooperativas agr�colas, da �electricidade verde� como várias vezes foi sugerido por deputados do CDS; medidas para a r�pida melhoria do pre�o do leite, que está novamente em queda; �uma resposta mais eficaz ao nível. de seguros de risco�. E ainda como explicava a Ministra não haver no Programa do Governo, uma palavra sobre o �seguro agr�cola� e o futuro do SIPAC. A Sr� Ministra respondeu afirmando que estavam em estudo as referidas medidas. 2. PREJU�ZOS AGR�COLAS. O PCP questionou o levantamento feito dos preju�zos agr�colas verificados no Douro, na regi�o do T�vora-Varosa, em Pinhel, na regi�o do D�o, no Ribatejo, em Beja, causados pelas trovoadas e granizos de Maio, e Também diversas pragas e doen�as, na vinha, nas frutas, sobretudo na ma��, no tomate e as medidas tomadas para que esses agricultores, � semelhan�a de situa��es anteriores, sejam ressarcidos dos preju�zos, não cobertos pelo SIPAC. Perguntou-se sobre indemniza��es no caso da E.coli. A Sr� Ministra informou que os Serviços Regionais do Ministério estavam a fazer o levantamento, para depois avaliarem as medidas a tomar. Sobre a E.coli, as candidaturas eram de 5 milhões, não se sabendo face ao rateio a fazer pela Comissão, qual o valor para Portugal. 3.TROIKA – TAXAS DO IVA E IEC SOBRE OS VINHOS E LACTIC�NIOS. � pergunta sobre os previstos aumentos das taxas do IVA e IEC, sobre os vinhos e lactic�nios nacionais, a Ministra afirmou que o problema estava em estudo no Ministério das Finanças, sem referir a posi��o do Ministério da Agricultura. 4.SITUA��O NA REGI�O DEMARCADA DO DOURO. O PCP informou da situa��o dram�tica vivida no Douro, fruto dos preju�zos verificados com intempôries e pragas na vinha, a situa��o dif�cil da Casa do Douro, e a redu��o do benef�cio em 25.000 pipas. A Ministra tinha-se manifestado preocupada nos jornais, esquecendo as responsabilidades dos Governos PSD/CDS (2002/2005) de Dur�o Barroso/Santana Lopes/Paulo Portas e dos Governos do PS/S�crates. Questionamos o apoio do Representante do Governo ao corte do benef�cio, perguntamos se o Governo ia devolver ao Douro, os 8 milhões de euros que tinha ido buscar ao IVDP e sobre o saneamento financeiro da Casa do Douro. A Sr� Ministra referiu que v�o trabalhar para encontrar solu��o para os problemas da Casa do Douro, dado a proposta do anterior Governo não ser vi�vel. 5.PRODER. Questionada sobre v�rios problemas, a Ministra reafirmou as d�vidas sobre a disponibilidade or�amental de mais 50 milhões de euros, respons�vel pela falta dos 20 milhões de euros de comparticipa��o nacional, para que a despesa total validada pelo IFAP até esta data de 80 milhões, esteja por pagar aos agricultores. Lembramos que os atrasos inviabilizam a apresentação de novas despesas/facturas de execução dos projectos. Questionamos a suspensão das MAA, que impede Jovens Agricultores de acederem a essas medidas e a projectos com ra�as autoctones. Referimos a necessidade da altera��o/simplifica��o do PRODER Floresta. A Ministra disse ser invi�vel a reformula��o do PRODER e justificou a baixa utiliza��o na Floresta por serem poucos os projectos apresentados. 6.RPU E ART� 68� . Confirmou o desligamento no arroz e frutos de casca rija, face ao alerta do PCP, do que tal significa em termos de redu��o da produ��o, assinalou os riscos de suspensão do RPU pela União Europeia face aos problemas no Parcel�rio, que estáo a trabalhar para serem resolvidos até fim de 2011. Que relativamente ao Art� 68� estáo a estudar as solu��es para as ra�as autoctones e o olival tradicional. 8.SINISTRALIDADE COM TRACTORES. Questionada face ao Projecto de Resolu��o sobre o problema proposto pelo PCP e aprovado por unanimidade na Assembleia da República a 26 de Novembro e a continua��o dos acidentes (cerca de 30 no 1� semestre do ano, com 24 mortos e 6 feridos graves), a Ministra prontificou-se, assim estejam as associa��es dispon�veis, a fazer o previsto no ponto 6 da Resolu��o: �reuni�o espec�fica da Comissão de Aconselhamento da Agricultura e Desenvolvimento Rural, destinada a um primeiro delineamento e envolvimento das estruturas associativas�. 9.DIVERSOS. O PCP apresentou ainda várias outras questáes como: a estratégia e iniciativa para a FITOSSANIDADE E SANIDADE ANIMAL; o pagamento em atraso �s OPP; a situa��o do REAP; a programa��o financeira do CADASTRO FLORESTAL para 2011 e 2012; afirmando o Governo a intenção de combater o fim das QUOTAS LEITEIRAS, o que fez para travar o aumento anual de quotas, visando a dita �aterragem suave da extin��o das quotas�; e ainda, a inconstitucionalidade da forma como o PARCEL�RIO está a ser revisto. A estas questáes a Sr� Ministra informou, sobre umas, que estavam em considera��o/estudo, e sobre outras, não deu resposta. (A Audi��o pode ser vista na Canal Parlamento 6�f �s 17h00 e S�bado �s 13h00). Fonte: Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
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