Atualizações | Agroalimentar | 1 – 15 Outubro

Informação | Ovo e outros superalimentos são os temas da próxima Feira Nacional da Agricultura / Feira do Ribatejo 2023

O Centro Nacional de Exposições (CNEMA) de Santarém receberá mais uma edição da Feira Nacional da Agricultura – a 59.ª – e Feira do Ribatejo – a 69.ª – nos dias 3 a 11 de junho de 2023.
Esta terá como tema central o ovo e as suas múltiplas utilizações, bem como os chamados superalimentos.

Informação | Conselho AGRIFISH de 17 e 18 de outubro

Decorreu nos passados dias 17 e 18 de outubro o Conselho da União Europeia, na sua formação Agricultura e Pescas, tendo os ministros alcançado um acordo político sobre a fixação das possibilidades de pesca no mar Báltico para 2023, em conformidade com os objetivos da política comum das pescas, as disposições do Plano Plurianual para o Báltico, os pareceres científicos disponíveis e tendo em conta o impacto socioeconómico no setor das pescas. Este acordo estabelece as quantidades que cada Estado-membro será autorizado a capturar para cada espécie no Mar Báltico em 2023. O acordo está em conformidade com o parecer científico fornecido pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e estabelece ainda as condições para os navios de pesca que operam na região.

Os ministros forneceram orientações à Comissão na perspetiva da reunião deste ano da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) que se realiza de 14 a 21 de novembro. A agenda da reunião anual deste ano inclui uma série de questões importantes, incluindo a estratégia de avaliação da gestão do atum rabilho, medidas de controlo do atum rabilho oriental e a fixação de oportunidades de pesca de atuns tropicais, atum voador do Mediterrâneo e peixe espada do Atlântico Sul. O Conselho continuará o seu trabalho a nível técnico com o objectivo de aprovar a posição da UE antes da reunião.

Os ministros trocaram informações sobre a respetiva situação dos mercados agrícolas, especialmente no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia, tendo manifestado a sua preocupação com o elevado grau de imprevisibilidade relativamente aos volumes de possíveis exportações agrícolas futuras por parte da Ucrânia, bem como às capacidades de armazenamento. Salientaram ainda que os agricultores da UE continuam a enfrentar muitos desafios, incluindo o aumento dos preços da energia e dos fertilizantes, condições meteorológicas adversas, inflação dos preços dos alimentos e o impacto das importações da Ucrânia nos seus mercados. Destacaram especialmente a questão significativa das provisões de fertilizantes acessíveis no sector agrícola, que está a afectar tanto os agricultores como os produtores de fertilizantes, e está a conduzir a um declínio na produtividade. Os ministros deram ainda orientações à Comissão para identificar os desafios e as oportunidades nos mercados agrícolas internacionais, que possam decorrer de eventuais acordos comerciais multilaterais e bilaterais, assegurando simultaneamente a salvaguarda da competitividade do setor agrícola da UE.

Os ministros debateram também sobre o impacto da guerra no comércio de produtos agrícolas e o seu impacto na segurança alimentar. Além disso, trocaram pontos de vista sobre as negociações comerciais em curso com países terceiros, incluindo o Mercosul e a Austrália. A este respeito, os ministros salientaram a necessidade de continuar a promover o comércio livre e a agricultura sustentável na UE e globalmente, bem como de salvaguardar a competitividade do sector agrícola da UE e dos seus produtores. Os ministros salientaram ainda a necessidade de a Comissão investigar o impacto dos acordos de comércio livre entre países terceiros sobre a UE.

Os ministros discutiram a importância de uma estreita cooperação entre os Estados-Membros na preparação do quadro da UE para a monitorização florestal e os planos estratégicos.

Foram ainda informados sobre a declaração conjunta quanto às iniciativas de agricultura de carbono da UE assinada pelos ministros da agricultura dos países do Grupo de Visegrad, bem pela Bulgária, Croácia, Roménia e Eslovénia.

Os ministros defenderam ainda a necessidade de ser posto fim ao abate sistemático de pintos machos em toda a UE, bem como a importância de enfrentar as restrições de co-financiamento de programas fitossanitários e veterinários com base num debate estratégico entre a Comissão e os Estados-Membros.

Discutiram também a possibilidade de utilizar produtos RENURE (azoto recuperado do estrume), como alternativa aos fertilizantes químicos, bem como a questão da alimentação proteica orgânica da Ucrânia.

Informação | Perspetivas de curto prazo para os mercados agrícolas da UE – Outono de 2022

A Comissão Europeia publicou no passado dia 5 de Outubro, o Relatório do Outono de 2022 sobre perspetivas de curto prazo para os mercados agrícolas da UE que apresenta uma visão detalhada das últimas tendências e perspetivas para uma série de sectores agro-alimentares. As perspetivas de curto prazo para os mercados agrícolas são apresentadas três vezes por ano pela Comissão (no início da Primavera, início do Verão e início do Outono) e baseiam-se nos últimos dados e informações disponibilizadas pelos seus peritos de mercado.

Segundo o relatório, os agricultores da UE continuam a enfrentar muitos desafios, potenciados pelo tempo quente e seco, o impacto da invasão russa da Ucrânia nos preços da energia, e a inflação dos preços dos alimentos, subsistindo um elevado grau de incerteza quanto à capacidade da Ucrânia para produzir, armazenar e exportar as suas mercadorias.

O Verão de 2022 foi um dos mais quentes da história registada, tendo sido observadas secas na maioria das zonas da UE. Esta circunstância afctou o crescimento das culturas de Verão e a fertilidade das flores, resultando em rendimentos mais baixos. O stress térmico dos animais e a propagação de doenças animais desafios significativos também ao sector pecuário.

Além das perspetivas a curto prazo, a Comissão também publicou documentos que lhe são associados, incluindo anexos estatísticos e balanços (vd. documentos e estudos).

Acordos internacionais

Decisão (UE) 2022/1910, de 29 de setembro de 2022, relativa à aprovação das alterações do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

Controlos, organismos e outras atividades oficiais
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A, de 3 outubro, estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

COVID-19

Apoio da União Europeia
Informação disponível aqui

Informação do Governo de Portugal

Conteúdos da DGADR

Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site.

E-mail para esclarecimento do sector agrícola sobre a COVID-19

O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia

Documentos e estudos

Relatório: Perspetivas de curto prazo para os mercados agrícolas da UE – Outono de 2022 – Comissão Europeia

Sumário

Perspetivas Macroeconómicas

Culturas arvenses

Culturas especializadas

Leite e produtos lácteos

Produtos de carne

Dados estatísticos

Balanços da UE, produção e rendimento por país da UE

Dia Mundial da Alimentação 2022: Não deixar ninguém para trás – Parlamento Europeu

Ciclos de carbono sustentáveis: Promover a remoção, armazenamento e reciclagem – Parlamento Europeu

Pesca ilegal, não declarada e não regulamentada – Parlamento Europeu

Fitossanidade

Regulamento de Execução (UE) 2022/1942, de 13 de outubro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a determinados vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originários do Uganda, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução de determinados vegetais para plantação de Jasminum polyanthum Franchet originários de Israel no território da União.

Hortofrutícolas

Regulamento Delegado (UE) 2022/1845, de 29 de julho de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.º 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1234/2007 nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

Regulamento de Execução (UE) 2022/1863, de 5 de outubro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 no respeitante às retiradas do mercado para distribuição gratuita de fruta e produtos hortícolas

Decisão de Execução (UE) 2022/1933, de 12 de outubro de 2022, que altera a Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere à prorrogação da derrogação relativa às condições de importação a partir de países terceiros de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos

Mar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2022, de 14 de outubro, que autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a despesa para o reequipamento do navio de investigação Mário Ruivo

Novos alimentos, Alimentos de países terceiros

Regulamento de Execução (UE) 2022/1916, de 7 de outubro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Juglans regia L. originários da Moldávia

Ordenamento do Território

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022, de 4 de outubro, que aprova o Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe

Decreto n.º 5/2022, 10 de outubro, que procede à alteração da finalidade da exclusão do regime florestal de uma área de 200 ha situada no concelho de Mira

Organismos geneticamente modificados

Regulamento (UE) 2022/1922, de 10 de outubro de 2022, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008, no que diz respeito às especificações para os rebaudiósidos M, D e AM produzidos através da conversão enzimática de extratos purificados de folhas de estévia e às especificações para o rebaudiósido M produzido através da modificação enzimática de glicosídeos de esteviol provenientes de estévia

Pagamentos e apoios

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 – As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.

Decreto-Lei n.º 67/2022, de 4 de outubro, que estabelece medidas excecionais de apoio às empresas e à economia social, para mitigação dos efeitos da inflação

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2022/A, de 10 de outubro, que aprova apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores

Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca

Portaria n.º 250/2022, de 4 de outubro, que estabelece medidas de gestão aplicáveis à captura de lagosta e lavagante, durante a desova

Decisão (UE) 2022/1846, de 29 de setembro de 2022, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Maurícia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contribuição Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

Regulamento de Execução (UE) 2022/1926, de 11 de outubro de 2022, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2022 devido a sobrepesca nos anos anteriores

Saúde pública e animal

Regulamento de Execução (UE) 2022/1841, de 30 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Decisão de Execução (UE) 2022/1853, de 30 de setembro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

Regulamento de Execução (UE) 2022/1911, de 6 de outubro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Decisão de Execução (UE) 2022/1913, de 4 de outubro de 2022, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 33/2022/A, de 10 de outubro, que procede à implementação urgente de medidas para combater o impacto da alga Rugulopteryx okamurae nos ecossistemas marinhos

Regulamento de Execução (UE) 2022/1927, de 11 de outubro de 2022, que estabelece medidas para o confinamento de Aleurocanthus spiniferus (Quaintance) em determinadas áreas demarcadas

Segurança alimentar

Resolução (UE) 2022/1753, de 4 de maio de 2022, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) para o exercício de 2020

Decisão (UE) 2022/1754, de 4 de maio de 2022, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) relativas ao exercício de 2020

Solos

Resolução da Assembleia da República n.º 64/2022, 6 de outubro, que recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos)

Aditivos alimentares

Regulamento (UE) 2022/1923, de 10 de outubro de 2022, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 no que diz respeito à utilização de ácido ascórbico (E 300), ascorbato de sódio (E 301) e ascorbato de cálcio (E 302) em atum

Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas

Registo

«Αρνάκι Λήμνου/Arnaki Limnou» (IGP) – «Carnes (e miudezas) frescas»

«Garam Amed Bali/Bunga Garam Amed Bali» (DOP) – «Sal»

«Peitzer Karpfen» (IGP) – «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos»

«Vaca Gallega Buey Gallego» (IGP) – «Carnes (e miudezas) frescas»

«Vézelay» (DOP)

Alterações das especificações

«Murazzano» (DOP)

«Scalogno di Romagna» (IGP)

«Sicilia» (DOP)

«Vicenza» (DOP)