Assembleia da República:
PCP Pergunta ao Governo sobre a estabilização e recuperação da área ardida dos concelhos de Tavira e de São Brás de Alportel

No ver�o de 2012, verificou-se nos concelhos de Tavira e S. Br�s de Alportel um violento inc�ndio florestal � o segundo maior em Portugal desde que h� registos �, destruindo milhares de hectares de floresta e provocando a destrui��o de muitas casas de habita��o e instala��es agr�colas.

Uns meses depois, a Assembleia da República aprovou por unanimidade a Resolu��o n.� 7/2013, que recomendava ao Governo a adop��o de um conjunto de medidas que permitisse uma r�pida estabiliza��o e recupera��o da área ardida dos concelhos de Tavira e de são Br�s de Alportel.

Decorridos dez meses desde a aprova��o da Resolu��o n.� 7/2013 � altura de fazer um balanão das medidas adoptadas pelo Governo para sua implementa��o, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura e do Mar (pergunta em anexo), sobre:

• as candidaturas ao ProDeR aprovadas no ambito das medidas de estabiliza��o de emerg�ncia;

• a elabora��o e execução de um plano integrado de restabelecimento do potencial produtivo, não s� da floresta, mas, Também, de outras actividades econ�micas, l�dicas, ambientais;

• a constitui��o de uma comissão t�cnica de acompanhamento do plano integrado acima referido;

• a promo��o da realiza��o do cadastro florestal dos concelhos afectados pelo inc�ndio florestal (Tavira e S. Br�s de Alportel);

• a promo��o de um projecto-piloto de uma área florestal obedecendo �s normas de uma efectiva preven��o estrutural e assegurando a sua gestáo activa;

• a suspensão do pagamento das taxas associadas � cineg�tica em toda a área afectada pelo inc�ndio florestal;

• a avalia��o, juntamente com os propriet�rios florestais afectados, da situa��o excepcional relativa aos povoamentos objecto de financiamento pelo programa 2080.

O PCP irá continuar a acompanhar esta questáo e exigirá do Governo a implementa��o de todas as medidas constantes da Resolu��o da Assembleia da República n.� 7/2013.

Fonte:  Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP