A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de diligências de inquérito e após vigilâncias no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, designadamente abate clandestino, realizou através da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, uma operação de fiscalização nos concelhos de Marco de Canaveses e Vila Pouca de Aguiar.
No decurso da ação foram intercetadas 3 viaturas que se encontravam a sair dos locais suspeitos, tendo sido constatado o transporte de carcaças de borregos, tendo sido realizada após, inquirição dos condutores e, em ato contínuo, inspeção aos locais de exploração de animais, onde foram detetados vários vestígios da prática de abate de animais fora dos locais legalmente autorizados.
Da ação resultou a instauração de 2 processos-crime por abate clandestino, tendo sido apreendidas 15 carcaças de borrego, 15 peles, diversa prova documental bem como diversos utensílios de corte utilizados para a prática ilícita, tudo num valor global de 1.610,00 €uros.
Após análise realizada por perito nomeado pelo Ministério Público, foram as respetivas carcaças classificadas como subprodutos de categoria M2, tendo-se procedido ao seu reencaminhamento em conformidade.
As referidas ações resultaram no desmantelamento de dois locais onde se procedia de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais e de higiene ao abate de animais (borregos) bem como sem a devida inspeção sanitária dos animais para despiste de doenças.
Foram ainda constituídos arguidos 3 indivíduos sujeitos a Termo de Identidade e residência (TIR).
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
Discussão sobre este post