A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), na sequência de uma investigação no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, designadamente abate clandestino, realizou através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora, uma operação de fiscalização no concelho de Elvas.
A referida operação resultou no desmantelamento de um local onde se procedia de forma ilícita, camuflada e sem condições técnico-funcionais e de higiene ao abate de animais (leitões), bem como, assamento dos mesmos e respetiva comercialização, sem a devida inspeção sanitária dos animais para despiste de doenças.
Da ação resultou, a instauração de dois processos-crime pela prática do crime contra a saúde pública de abate clandestino e outro pelo crime de desobediência, tendo sido apreendidos 23 leitões, com o peso total de 253,00Kg, bem como embalagens utilizadas para colocação dos leitões assados, dissimulando a sua origem e induzindo o consumidor em erro, num valor total de 3.000,00 Euros.
Foi detido um suspeito já reincidente na prática destes ilícitos criminais bem como, determinada a suspensão total da atividade do assador de leitões não licenciado e sem condições mínimas exigíveis para o seu funcionamento.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Lisboa, 21 de novembro de 2022.
Fonte: ASAE
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