A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), encerrou uma queijaria artesanal sediada no distrito de Coimbra, por comercialização e uso ilegal da denominação de origem protegida (DOP) “Serra da Estrela”.
Em causa estava a alegada prática de um crime de violação e uso ilegal de denominação de origem ou de indicação geográfica e de um crime de fraude sobre mercadorias, sendo este uso indevido suscetível de induzir os consumidores em erro, fazendo-os crer que estão a adquirir um autêntico queijo “Serra da Estrela”.
A intervenção da ASAE ocorreu no âmbito de uma investigação criminal em curso e conduziu à apreensão de 70 queijos de ovelha curados por uso ilegal da DOP “Serra da Estrela”.
Durante a operação foram ainda apreendidos 40.700 rótulos e 500 etiquetas. O valor da apreensão ascendeu a um total de 2.500,00 euros.
Refira-se que a DOP “Serra da Estrela” só é permitida em queijos cujo processo de produção passa por um rigoroso cumprimento de regras e especificações, que abrangem desde as matérias-primas utilizadas na produção até à certificação do produto final.
A ASAE, no uso das suas competências, continuará a manter um papel ativo dirigido à verificação das condições de comercialização de produtos de qualidade com Denominação de Origem protegida (DOP) ou Indicação Geográfica Protegida (IGP).
ASAE, 14 de outubro de 2022.
Fonte: ASAE
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