A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através das suas Unidades Regionais, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização nacional, executada em estabelecimentos físicos e em plataformas digitais, direcionada a estabelecimentos de comercialização e de venda por grosso de géneros alimentícios, para verificação do cumprimento legal, dos requisitos de acondicionamento e rotulagem de arroz e de arroz de semente.
Como balanço da operação, registam-se mais de 30 operadores económicos fiscalizados e a apreensão de um total de 7,1 toneladas de arroz embalado, por incumprimento do acondicionamento e ausência de rotulagem em português, tendo sido instaurados os respetivos processos de contraordenação.
O valor total da apreensão ascende a 8.600,00 Euros.
Nas ações de fiscalização em plataformas online direcionadas para as normas de comercialização de arroz de sementes, foi ainda instaurado 1 processo de contraordenação a um operador económico que comercializava arroz grão com casca da variedade TETI, por falta de licença para o exercício das atividades de produtor de semente base e por disponibilização e comercialização de espécies certificadas e variedades sem cumprimento das exigências legais.
Foram ainda identificadas cerca de 30 toneladas de arroz grão com casca da variedade TETI, tendo sido o operador económico notificado para que, a partir daquele momento, se devia abster de comercializar online qualquer semente do referido cereal, bem como proceder à retirada do anúncio para venda de semente.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
