A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na sequência de uma operação de fiscalização da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas – Unidade Operacional do Sul, procedeu à apreensão de 6.950 litros de vinho num valor aproximado de 5.560,00 euros, no concelho de Benavente que visou o combate na preparação, distribuição e comercialização ilegal de vinhos.
Durante a ação, verificou-se que o operador económico possuía diversos depósitos sem estarem devidamente identificados quanto ao produto neles contido, não existindo qualquer documentação de suporte dos produtos vinícolas, nem qualquer inscrição dos registos vulgarmente designados por “contas corrente”, bem como, a inexistência de documentação que comprove os preceitos legais reguladores desta atividade e da sua rastreabilidade.
Em resultado foram detetadas várias infrações contraordenacionais, nomeadamente:
- a falta de inscrição no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) para elaboração, comercialização e produção de produtos vitivinícolas;
- a violação das normas de organização do mercado vitivinícola quanto aos registos dos produtos existentes em armazém, e ainda;
- a inexistência, em todos os recipientes de armazenagem, da indicação da natureza dos produtos e respetivo n.º de ordem.
- Por último, refere-se que, foi instaurado 1 processo-crime por produtos vitivinícolas “anormais avariados”.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
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