A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, através da Unidade Regional do Centro – Unidade de Castelo Branco, uma operação de fiscalização, no âmbito do controlo metrológico dos instrumentos de medição, nos concelhos da Covilhã, Fundão, Mêda, Guarda, Pinhel, Oleiros, Sertã e Vila Velha de Ródão.
Esta ação teve como objetivo verificar junto dos operadores económicos o cumprimento do controlo metrológico dos instrumentos de medição, que constitui uma obrigação do Estado, devido à importância dos instrumentos de medição que são utilizados nas transações comerciais, operações fiscais, segurança, proteção do ambiente ou saúde.
Em resultado, foram instaurados 29 processos de contraordenação por falta de controlo metrológico e apreendidas 7 básculas em indústrias, 19 balanças em peixarias, pastelarias, frutarias e padarias, 6 contadores de tempo (bilhares) em estabelecimentos de restauração e bebidas e
1 equipamento destinado à medição do tempo de estacionamento de veículos num parque de estacionamento, tudo com um valor estimado de 127.650,00 Euros.
A ASAE, continuará a desenvolver ações de fiscalização, em todo o território nacional, no âmbito do controlo metrológico legal, destinado a promover a defesa do consumidor e a proporcionar a garantia do rigor e da credibilidade das medições efetuadas, mediante instrumentos de medição adequados e fiáveis.
Fonte: ASAE
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