A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, várias operações de fiscalização, a nível nacional, direcionadas aos Mercados Abastecedores, com vista a verificar o cumprimento das regras de higiene, segurança alimentar e de qualidade, bem como os requisitos específicos aplicáveis aos produtos hortofrutícolas e pescado.
A instalação dos mercados abastecedores está sujeita aos controlos aplicáveis aos estabelecimentos de comércio por grosso e armazéns de géneros alimentícios de origem animal que exijam condições de temperatura controlada, aos estabelecimentos de comércio, por grosso e a retalho, e armazéns de alimentos para animais e à exploração dos demais estabelecimentos de comércio e de armazéns de produtos alimentares.
No âmbito destas ações, foram fiscalizados 215 operadores económicos, tendo sido instaurados 16 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de controlo metrológico, a falta de indicações obrigatórias nos produtos hortícolas e fruta, designadamente no que se refere à sua variedade, origem e categoria, a falta de mera comunicação prévia, entre outras.
Foram ainda apreendidos 4 910,5Kg de produtos hortofrutícolas no valor total de 11 390,00€, e ainda 6 instrumentos de pesagem no valor total de 3 650€.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
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