A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, através da Brigada Especializada dos Vinhos e dos Produtos Vitivinícolas, da Unidade Regional do Centro, uma operação de fiscalização direcionada à preparação, distribuição e comercialização de vinhos, na Região da Bairrada.
Como balanço, procedeu-se à apreensão de 10.854 garrafas de Vinho Espumante num operador económico, atendendo a ter sido detetado o engarrafamento e rotulagem de vinho como se tratasse de vinho espumante de qualidade, com características especiais, induzindo o consumidor em erro no que respeita ao modo de preparação do vinho espumante, encontrando-se igualmente pronto para ser
introduzido no circuito comercial, sem que o processo de elaboração do vinho tivesse sido superior a 90 dias, tal como determina a legislação em vigor.
Em consequência, foi instaurado o respetivo processo de contraordenação por ter engarrafado e rotulado vinho como se tratasse de vinho espumante de qualidade e foi ainda notificado para retirar do circuito comercial o vinho espumante que já havia comercializado naquelas circunstâncias, sob pena de incorrer em crime de desobediência.
O valor total da apreensão ascendeu a 25.940,00 Euros.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
Fonte: ASAE
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