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– 17-10-2011 |
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AR: PCP questiona MNE sobre �dificuldade de acesso � compensa��o salarial pelos pescadores portugueses em Fran�a�
Os Deputado do PCP jo�o Ramos e Agostinho Lopes entregaram na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �dificuldade de acesso � compensa��o salarial pelos pescadores portugueses em Fran�a�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministro de Estado e dos Neg�cios Estrangeiros PERGUNTA: Um grupo de 16 portugueses � trabalhador h� v�rios anos da Companhie des Peches de Saint-Malo, em Fran�a. Altera��es na possibilidade de captura de verdinho levaram � paragem do navio �Joseph Roty II�, propriedade da referida empresa e local de trabalho dos pescadores portugueses. Aqueles pescadores, que sempre descontaram para a segurança social Francesa, perante esta situa��o, desencadearam os processos para accionar os mecanismos de compensa��o, da mesma forma que os colegas Franceses fizeram, j� se encontrando este a receber a devidas compensa��es. Mas aos trabalhadores portugueses foi recusada essa compensa��o com o argumento de não terem resid�ncia em territ�rio franc�s. Situa��o estranha quando em 2004 em situa��o semelhante os trabalhadores portugueses não tiveram qualquer dificuldade no acesso a essa compensa��o. Questionada pelo eurodeputado portugu�s Jo�o Ferreira, a Comiss�ria Europeia Maria Damanaki, garante que �O Regulamento (CE) n� 883/2004 protege os direitos dos trabalhadores migrantes em matéria de segurança social e garante igualdade de tratamento ao abrigo da legisla��o da segurança social de qualquer Estado-Membro (artigos 3� e 4�).� Posto isto, e com base nos termos regimentais aplic�veis, vimos por este meio e com car�cter de urg�ncia, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Neg�cios Estrangeiros, o seguinte: 1. O ministério conhece esta situa��o? 2. O que está o ministério a fazer, ou far�, para interceder junto do Estado franc�s para que este trabalhadores portugueses tenham acesso aos seus direitos? 3. � poss�vel avan�ar uma data prov�vel para que a situa��o esta resolvida? Pal�cio de S. Bento, sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Os Deputados: Jo�o Ramos Fonte: GP/PCP
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