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– 02-09-2011 |
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AR: PCP questiona Ministra da Agricultura sobre �Negocia��es do Governo com associa��es da Regi�o Demarcada do Douro�O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou ontem na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre as �Negocia��es do Governo com associa��es da Regi�o Demarcada do Douro�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: No dia 31 de Agosto um apelidado "Movimento Lavradores Independentes do Douro" (LID) enviou � Comunica��o Social, uma "Comunica��o" onde pretensamente "v�m por este meio desconvocar a manifesta��o marcada para o dia 31 de Agosto (Quarta-feira) na R�gua e apelar � desmobiliza��o de todos". Refira-se, manifesta��o, que não tinham convocado e "desconvoca��o" sem qualquer efeito! O que teve uma patente demonstra��o, como p�de ser constatado pela Delega��o do PCP, na presença de milhares de viticultores durienses que aderiram � manifesta��o convocada pela AVIDOURO, Associa��o dos Vitivinicultores Independentes do Douro. Associa��o h� 30 anos com uma conhecida ac��o na Regi�o. Mas o estranho e grave, a ser verdade, � que nas raz�es invocadas pelo "LID" para a frustrada "desconvocatéria", estáo, e cita-se da sua "Comunica��o" "os contactos e negocia��es feitas com o governo nas últimas horas" de onde o "facto deste movimento de lavradores ter conseguido: A demissão do Presidente do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP), Dr� Luciano Vilhena Pereira; Fecho do Douro � entrada de novas licen�as de plantação; Proibi��o de transfer�ncia de licen�as de plantação das periferias para o n�cleo da REGI�O; Proibi��o de transfer�ncia de licen�as de vinhas de zonas sem benef�cio para áreas com benef�cio; Revitaliza��o das ADEGAS COOPERATIVAS como medida de apoio aos pequenos agricultores." A que acrescentam o facto não pouco importante de "Este movimento (LID) conseguiu ainda junto do GOVERNO o compromisso (sublinhado do LID) para a resolu��o do problema da CASA do DOURO a breve trecho." "Esta "vit�ria" do desconhecido LID � de facto not�vel, pois conseguiu em poucos dias, s� com a "desconvoca��o" de manifesta��o alheia, o que nem a Ministra da Agricultura, nem o Secret�rio de Estado quiseram anunciar com esta clareza, e sobretudo "vit�rias" para algumas entidades directamente visadas, como a Casa do Douro, que os pr�prios dirigentes desconhecem!!! Julgamos que deve haver limites �ticos e pol�ticos para a manipula��o e desfa�atez, sendo sobretudo inaceit�vel que assim se tente instrumentalizar o desespero de milhares de vitivinicultores durienses e a situa��o dram�tica da Regi�o Demarcada! Nos termos�. 1. Teve o Governo através de respons�veis do Ministério da Agricultura negocia��es com o referido LID nos �ltimos 15 dias de Agosto? 2. A ser verdade tal facto, quem foram os membros do Governo que participaram na negocia��o? Quantas reuni�es se verificaram e quando aconteceram? A que resultados chegaram? Solicitava uma informação pormenorizada desses resultados, nomeadamente sobre cada um dos cinco itens referidos pelo LID como "vit�ria", e ainda sobre o "compromisso para a resolu��o do problema da Casa do Douro a breve trecho"? 3. Como � poss�vel, que um Poder Pol�tico, sempre t�o cioso do cumprimento de formalidades legais, tenha aceite negociar com uma estrutura associativa desconhecida até Julho de 2011 e sem os registos legais e formais exigidos � generalidade das associa��es profissionais? 4. A ser verdade o afirmado pelo LID, porque não informou o Governo outras associa��es, e em primeiro lugar, a principal representante da Lavoura Duriense, a Casa do Douro, da sua disponibilidade negocial e as matérias/assuntos sobre as quais havia vontade para o fazer? 5. Tendo havido, contactos do Ministério com a AVIDOURO, depois da manifesta��o de 27 de Julho e antes da manifesta��o de 31 de Agosto, por ela convocadas, porque raz�o não se realizaram Também poss�veis negocia��es? 6. A não ser verdade o que o LID tornou público, através da Comunica��o Social, vai o Ministério da Agricultura fazer um desmentido? 7. Lembrando que o IVDP acolhe, depois da última reforma institucional da Regi�o Demarcada, a sua estrutura interprofissional, em que o representante do Governo � s� o fiel da balan�a, porque raz�o não foram as "profiss�es", lavoura e com�rcio, consultadas antes da exonera��o do Presidente do IVDP? 8. Que consultas tem o Governo em curso para escolha dos novos representantes do Governo no IVDP? Quando seráo nomeados os novos respons�veis? Pal�cio de S. Bento, 1 de Setembro de 2011 O Deputado: Agostinho Lopes Fonte: GP/PCP
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