AR: PCP questiona MADRP a prop�sito do �Apoio para a alimenta��o de gado com pastos destru�dos pelos inc�ndios

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 –  03-09-2010

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AR: PCP questiona MADRP a prop�sito do �Apoio para a alimenta��o de gado com pastos destru�dos pelos inc�ndios

Os Deputados do PCP Hon�rio Novo e Agostinho Lopes entregaram na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o �Apoio para a alimenta��o de gado com pastos destru�dos pelos inc�ndios (Despacho n� 13741)�, que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

Na sequ�ncia das declarações do Senhor Ministro da Agricultura feitas ap�s visitas a algumas das zonas mais afectadas pelos violentos inc�ndios que ocorreram, (e continuam ali�s a ocorrer), em particular no m�s de Agosto, o Governo tornou público o Despacho do Ministro n.� 13741/2010, publicado no Di�rio da República do passado dia 27 de Agosto, e que anuncia o accionamento de"todos os meios dispon�veis e adequados � minimiza��o dos preju�zos" provocados pela recente vaga de inc�ndios.

Uma leitura r�pida do referido Despacho mostra, por�m, que ele peca por defeito, deixando de fora – porventura por lapso, omissão ou esquecimento – deste apoio de emerg�ncia algumas das freguesias mais atingidas pelos inc�ndios deste Ver�o. são v�rios os casos de erros flagrantes, que passamos a relatar, alguns dos quais resultam evidentes como resultado das diversas visitas e encontros que, durante o m�s de Agosto, os dois signatérios efectuaram nos distritos de Braga e de Viana do Castelo.

Uma visita a diversas das zonas ardidas e uma reuni�o realizada esta semana nas instala��es da Junta de Freguesia de S. Lourenão da Montaria, – com a presença dos dois signatérios e de pastores, de membros de Conselhos Directivos dos Baldios da área e de Respons�veis Aut�rquicos de diversas das freguesias daquela zona profundamente afectada pelos inc�ndios de Agosto, (Arga de S.Jo�o, Arga de Cima, Arga de Baixo, Dem, no Concelho de Caminha, S. Lourenão da Montaria, no Concelho de Viana do Castelo e de Estor�os, no Concelho de Ponte de Lima) -, mostraram bem a dimensão do desastre econ�mico e social ali ocorrido e, consequentemente, as evidentes omissões do anexo que integra o Despacho n.� 13741/2010 do Senhor Ministro da Agricultura.

Na verdade, no dia 9 de Agosto ocorreu um grande inc�ndio na Serra de �rga (Concelhos de Caminha e Viana do Castelo, apanhando Também a freguesia de Estor�os, no Concelho de Ponte de Lima). Poucos dias depois, em 16 de Agosto, um novo inc�ndio atingiu vastas áreas das freguesias de S. Lourenão da Montaria, Vilar de Morteda, Amonde, Lanheses e Meixedo, todas no Concelho de Viana do Castelo. A esmagadora maioria dos pastos usados pelo gado ovino, caprino, bovino e cavalar, que constitui a base da alimenta��o e da economia local arderam, em particular os vastos pastos da Senhora do Minho, em plena Serra de Arga, onde pastoreiam os gados dos pastores das freguesias envolventes. Importa recordar que os serviços da Protec��o Civil foram alertados pelos pastores, Também por estarem em risco os animais, e conhecem bem a dimensão dos inc�ndios e a vastid�o dos preju�zos.

Na reuni�o que os dois subscritores mantiveram na Junta de Freguesia de S. Lourenão da Montaria, foi feita uma estimativa ad hoc das cabe�as de gado existentes nas freguesias mais atingidas (Arga de S. Jo�o, Arga de Cima, Arga de Baixo, S. Lourenão da Montaria, Dem e Estor�os). Estima-se que o n�mero de cabe�as de gado pode rondar as 4000, no que respeita, a gado caprino e ovino, e algumas centenas, no que respeita ao gado bovino e gado cavalar, neste �ltimo caso o registado nas diversas associa��es. Mas melhor que ningu�m os pr�prios serviços do Ministério conhecem o n�mero de cabe�as de gado registados oficialmente, (no RED e no SNIRA), pass�veis de receberem apoio � alimenta��o como compensa��o pelas perdas incalcul�veis ocorridas nas áreas de pastoreio destas freguesias. Este exemplo mostra bem as lacunas, os erros e lapsos existentes no Despacho do Ministro n.� 13741/2010. Nele está (e bem) contemplada a freguesia de Estor�os, no Concelho de Ponte de Lima, afectada pelos inc�ndios acima referidos mas, pelo contrário, não estáo contempladas nenhuma das restantes freguesias dos Concelhos de Caminha e de Viana do Castelo, afectados nas mesmas ocasi�es (em particular S. Lourenão da Montaria, as tr�s Argas e Dem).

Mas não � apenas no distrito de Viana do Castelo que são vis�veis lapsos mais ou menos evidentes. O Despacho n.� 13741/2010 do Senhor Ministro da Agricultura Também esquece, s� entend�vel por evidente distrac��o dos serviços na sua depend�ncia, outras áreas afectadas, particularmente em Tr�s-os-Montes, que Também t�m sido fortemente atingidas pelos inc�ndios, incluindo áreas protegidas como o Parque Natural do Alv�o, Montezinho, o Douro Internacional e toda a parte do Ger�s situada no Distrito de Vila Real. E, neste aspecto, importa recordar e sublinhar que � precisamente nesta regi�o que se situam alguns dos principais n�cleos de ra�as autoctones, bovinos, ovinos e caprinos.

Uma outra lacuna neste Despacho tem a ver com a não refer�ncia expressa ao apoio a prestar, nas mesmas condi��es, para a alimenta��o do gado cavalar que, para este efeito, dever� ser naturalmente ser equiparado ao gado bovino.

Finalmente, resta uma última omissão grave do ponto de vista do financiamento público destinado a este apoio urgente de compensa��o para a alimenta��o do gado cujos pastos foram profundamente afectados pelos recentes inc�ndios. O Governo, no Despacho n.�13741/2010, nada diz sobre o montante que o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) vai afectar a este apoio. Ora este "esquecimento" pode permitir que os meios financeiros sejam muito inferiores aos necess�rios face aos n�veis de destrui��o das áreas de pastoreio, e sejam totalmente insuficientes para cumprir o que o Senhor Ministro anunciou. E não queremos Também acreditar que o rateio de verbas que o Despacho n.� 13741/2010 anuncia (para o caso de não "haver verba suficiente"), constitua um expediente para que afinal o apoio de 40 euros para os gados caprino e ovino e de 100 euros para o gado bovino, (esperando-se que neste esteja Também inclu�do o gado cavalar), possa afinal reduzir-se a meia d�zia de euros por animal até Março de 2011, quando se espera (se tudo correr bem) que os pastos recuperem. 

Face ao exposto, e tendo em conta as disposi��es regimentais e constitucionais aplic�veis, solicita-se ao Governo que, por interm�dio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, responda com urg�ncia �s seguintes questáes:

1. Porque raz�o � que o anexo ao Despacho n.� 13741/2010, de 27 de Agosto, não inclui as freguesias da Serra d’Arga afectadas pelos inc�ndios de Agosto e que destru�ram a quase totalidade das áreas de pastoreio de freguesias como S. Lourenão da Montaria, (no Concelho de Viana do Castelo) de Arga de Cima, de Arga de Baixo, de Arga de S. Jo�o e Dem (no Concelho de Caminha)?

2. Como se pode explicar – a não ser por manifesto lapso ou omissão – que a Freguesia de Estor�os (no Concelho de Ponte de Lima) esteja (e muito bem) inclu�da nas áreas de pastoreio ardidas e aquelas freguesias da Serra d’Arga o não estejam?

3. E como � que Também se pode explicar – a não ser por id�nticas raz�es – que áreas fortemente afectadas pelos inc�ndios no distrito de Vila Real – com os mesmos efeitos e consequ�ncias – não fa�am Também parte desse anexo do Despacho n. 13741/2010?

4. Nos termos do n.� I. 3 do Despacho 13741/2010, de 27 de Agosto, confirma-se que � igualmente um lapso a aus�ncia de refer�ncia expressa ao gado cavalar, a compensar de forma id�ntica ao apoio destinado ao gado bovino? Ou, pelo contrário, não está o Ministério na disposi��o de apoiar, nos mesmo termos e condi��es que o gado bovino, a alimenta��o do gado cavalar cujos pastos foram igualmente destru�dos? Neste caso como se pode entender e justificar tal op��o?

5. E como se explica que o Ministério não tenha determinado de forma objectiva um valor or�amental do IFAP destinado a este apoio � alimenta��o de gado com pastos afectados? Estar� a pensar o Governo impor um tecto a este apoio financeiro que poder� ficar muito aqu�m do necess�rio para fazer face � situa��o de catéstrofe com que centenas de pastores se confrontam? Ser� que o Governo vai contrariar e desmentir o que foi anunciado h� dias pelo Senhor Ministro da Agricultura, cortando drasticamente no valor desses apoios?

Pal�cio de são Bento, 1 de Setembro de 2010

O Deputados:

(Hon�rio Novo)               (Agostinho Lopes)

Fonte:  GP do PCP

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