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– 06-07-2012 |
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AR: PCP questiona Governo sobre os �auditoria e situa��o do Fundo Florestal Permanente�
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre os �auditoria e situa��o do Fundo Florestal Permanente�, Pergunta que se passa a transcrever. Destinatério: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território PERGUNTA: O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território anunciou a conclusão da Auditoria mandada fazer ao Fundo Florestal Permanente (FFP). Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Solicitava o envio do Relatério da Auditoria e as conclus�es e decis�es tomadas pelo Ministério na sequ�ncia da homologa��o do Relatério. 2. Solicitava uma informação sobre: (i) Ponto da situa��o sobre d�vidas do FFP respeitantes a projectos apresentados por entidades públicas e privadas até Dezembro de 2011. No caso de existir, a previsão temporal para a sua liquida��o. (ii) N�mero e volume financeiro dos projectos apresentados em fase de análise e decisão. Qual a disponibilidade or�amental do FFP para 2012 para novos projectos? (iii) Solicitava uma informação sobre a distribui��o dos dinheiros do FFP, até fins de 2011, por tipologia de projectos e por promotor, público ou privado. Pal�cio de são Bento, quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Deputado(a)s AGOSTINHO LOPES (PCP) Fonte: Grupo Parlamentar do PCP
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