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– 26-03-2010 |
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AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre reprova��o de candidaturas ao ProDeR por falta de comunica��oO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou hoje uma Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reprova��o de candidaturas ao ProDeR por falta de comunica��o, que se passa a transcrever. PERGUNTA: O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que varias pessoas que se dedicam a actividade agr�cola e que se candidataram ao Programa de Desenvolvimento Rural (ProDeR) tem visto as suas candidaturas reprovadas apenas por pequenos erros resultantes da falta de clareza dos formul�rios e esclarecimento dos candidatos. Esta situa��o decorre do facto de nos formul�rios referentes as ac��es 1.1.1 e 1.1.3 do ProDeR, referentes, respectivamente, a ac��o de Moderniza��o e Capacita��o das Empresas e a ac��o de Instala��o de Jovens Agricultores, ser solicitado o "ano termo da opera��o" (ano em que os cash-flows atingem um valor positivo), que foi frequentemente interpretado como o ano em que os investimentos previstos iriam ser conclu�dos. Esta confusão levou a que v�rios candidatos que não tiveram a iniciativa de se esclarecer com os serviços tivessem indicado, nas candidaturas realizadas em 2008, os anos 2009 ou 2010 como "ano termo da opera��o", em vez de 2014 ou 2015, inviabilizando a candidatura porque levou a resultados negativos aquando do calculo do Valor Actualizado Liquido, concluindo-se erradamente que o projecto era economicamente invi�vel. A inviabiliza��o destes contratos e absurda porque o candidato esta contratualmente obrigado para com o IFAP, I.P. durante um período m�nimo de cinco anos, o que e incompatével com os dados colocados na candidatura. Também nada justifica que, nestes casos facilmente detect�veis e em que não esta posta em causa a estrutura inicial do projecto, não tenha havido qualquer tentativa por parte dos serviços de contactarem os candidatos de forma a corrigir as candidaturas atempadamente nem que não sejam permitidas correc��es destas situa��es a meio do processo de analise das candidaturas. No entanto, esta "confusão" teve consequ�ncias graves. não s� as candidaturas de várias pessoas foram recusadas, como h� ainda casos de jovens que avan�aram com investimentos para os quais julgavam poder contar com o apoio do ProDeR e que agora se encontram gravemente endividados. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, as seguintes perguntas: 1. Relativamente aos apoios referentes �s ac��es 1.1.1 e 1.1.3 do ProDeR no concurso de 2008, quantas candidaturas foram rejeitadas por apontarem um "ano termo da opera��o" inferior a 2013? Quantas foram rejeitadas por apresentarem VAL (valores actuais l�quidos) negativos? 2. Como justifica o Ministério que existam candidaturas aos apoios do ProDeR reprovadas por não ser poss�vel a correc��o de elementos facilmente detect�veis e que não colocam em causa a estrutura do projecto? 3. Que medidas vai o Ministério tomar para permitir a correc��o das candidaturas quando estas apresentam este tipo de erros? Pal�cio de são Bento, 26 de Março de 2010. A Deputada e o Deputado Rita Calv�rio Pedro Soares Fonte: GP BE
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