Foi publicado hoje, em Diário da República, um despacho da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, que reconhece oficialmente como catástrofe natural os incêndios de grandes proporções ocorridos nos passados meses de maio, junho, julho, agosto e setembro deste ano e que atingiram com especial gravidade algumas freguesias do país.
Considerando a catástrofe natural registada e os danos por ela causados no potencial produtivo das explorações agrícolas, a sua reposição é suscetível de ser objeto do apoio 6.2.2 – “Restabelecimento do Potencial Produtivo” – inserido no “Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)”, relativamente a estes incêndios ocorridos no conjunto de freguesias identificadas e que se localizam nas regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Através deste despacho será concedido apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos do seu capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola, cujo dano sofrido ultrapasse 30% do seu potencial agrícola.
O montante global do apoio disponível é de 2 milhões de euros, sendo concedido sob a forma de subvenção não reembolsável.
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