Centro PINUS e ZERO analisam candidatura a decorrer e expõem inadequação à realidade do país dos incentivos públicos para a prevenção de incêndios.
Encontra-se a decorrer o período de apresentação de candidaturas para apoiar ações de prevenção de incêndios do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR2020), a principal fonte de financiamento público da floresta nacional.
O Centro PINUS e a ZERO analisaram o anúncio aberto (disponível aqui) e procuraram, com alguns exemplos, demonstrar a sua complexidade e inadequação às regiões mais vulneráveis aos incêndios, onde domina a pequena propriedade, a norte do rio Tejo.
Este anúncio até reserva 12 dos 20 milhões de euros disponíveis para os territórios mais vulneráveis aos incêndios. Esta localização também contribui para uma boa avaliação da candidatura, com uma ponderação de 35% na fórmula usada para as hierarquizar.
No entanto, as condições de acesso a este apoio para os pequenos proprietários nestes territórios não são favoráveis. Espera-se que uma entidade gestora apresente a candidatura, de forma agregada, de centenas de proprietários. Mas nem os critérios de avaliação das candidaturas nem os valores pagos àquelas entidades são adequados.
Vamos a factos: os critérios de avaliação atribuem uma ponderação de apenas 10% para entidades responsáveis pela gestão agrupada de proprietários. Mas o mais preocupante é que o valor atribuído para preparar uma candidatura e acompanhar a sua execução é, no máximo, de 6 000 euros.
Conquistar a confiança de centenas de proprietários, explicar-lhes as intervenções técnicas necessárias, estabelecer um acordo escrito com eles e identificar centenas de parcelas são apenas algumas das tarefas necessárias para preparar estas candidaturas. Estas são sempre extremamente complexas – por exemplo, pode ser necessário consultar 23 portarias e 21 documentos (ver na hiperligação os menus “legislação” e “documentos de suporte”). Somando a complexidade das candidaturas, mesmo que digam respeito a apenas um beneficiário, à complexidade de gerir centenas de proprietários torna estes apoios, na prática, inacessíveis porque o valor de 6 000 euros obviamente não remunera o serviço necessário.
Talvez por este motivo o anúncio a decorrer preveja que, se as regiões onde é mais necessário prevenir incêndios não tiverem capacidade de “gastar o dinheiro”, este pode ser canalizado para outras regiões. Evidentemente, as regiões onde a dimensão média da propriedade é maior, terão mais facilidade em preparar candidaturas. Mas há um problema: não é aí que o risco de incêndio é maior.
Territórios vulneráveis aos incêndios continuarão vulneráveis
Em resumo, apesar dos pequenos proprietários necessitarem de toda a ajuda possível para prevenir incêndios, o facto das suas propriedades se situarem em territórios legalmente classificados como vulneráveis a incêndios é insuficiente para conseguirem ter sucesso no anúncio a decorrer.
Daqui resulta a necessidade de remuneração adequada do serviço de gestão agrupada de pequenos proprietários, através destes fundos ou outros complementares, assim como o estabelecimento de critérios de avaliação que favoreçam as entidades gestoras de áreas agrupadas. Só assim estes apoios chegarão, de facto, a quem mais precisa deles e o território ficará menos vulnerável aos incêndios.
Fonte: Centro PINUS e Zero
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