A DGAV informa que entre 1 de outubro e 13 de outubro, estão abertas as candidaturas a apoios e incentivos financeiros destinados a programas de promoção do bem-estar animal, dirigidos a autarquias locais e associações zoófilas legalmente constituídas.
Estas candidaturas aos apoios e incentivos financeiros são destinadas à implementação de programas de promoção do bem-estar dos animais de companhia que foram abertas, no âmbito do artigo 147.º da Lei do Orçamento do Estado, relativo a Centros de Recolha Oficial de animais, para apoio à esterilização e promoção do bem-estar animal.
O Estado português reforça assim, o seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais de companhia, disponibilizando um montante global de 14 500 000 €, distribuído pelos seguintes programas:
Aviso 1 – Programa de concessão de incentivos financeiros destinados ao investimento em infraestruturas de bem-estar animal, incluindo centros de recolha oficial de animais de companhia, hospitais públicos veterinários, abrigos para cumprimento do programa CED, instalações de associações zoófilas legalmente constituídas, parques de matilhas e viaturas médico-veterinárias;
Aviso 2 – Campanha de prestação de serviços veterinários de assistência e alimentação a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por famílias carenciadas, por colónias registadas ao abrigo dos programas CED, ou à guarda de associações zoófilas (Nota de esclarecimento Aviso 2);
Aviso 3 – Campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos;
Aviso 4 – Campanha de apoio à identificação eletrónica de animais de companhia (Nota de esclarecimento Aviso 4);
Aviso 5 – Campanha de comparticipação das despesas que as associações zoófilas legalmente constituídas suportem com a aquisição de produtos de uso veterinário;
Aviso 6 – Campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia pertencentes a famílias carenciadas e para a comparticipação das despesas relativas à alimentação com animais de companhia (Nota de esclarecimento Aviso 6);
Aviso 7 – Campanha de desenvolvimento de ações formativas e da promoção da detenção responsável de animais de companhia, e apoio à criação de instalações para animais de companhia em estruturas para respostas de acolhimento temporário.
Estes programas refletem uma abordagem integrada que reforça a promoção do bem-estar dos animais de companhia como prioridade nacional, garantindo condições dignas, cuidados adequados e incentivando práticas responsáveis na detenção de animais de companhia em todo o território nacional.
O processo de submissão de candidaturas decorrerá exclusivamente na plataforma SIAC .
Para os interessados que já têm acesso ao SIAC poderão aceder aqui . Para os interessados que ainda não têm acesso, deverão dirigir-se à secção “Avisos DGAV” e fazer os registos. Atempadamente serão publicados os Manuais e vídeos sobre o procedimento e sobre a utilização da plataforma.
Consulte os vídeos e o manual de submissão das candidaturas.
Quaisquer esclarecimentos adicionais poderão ser dirigidos à DGAV através do email: apoioanimalcompanhia@dgav.pt
Saiba mais no Portal da DGAV em Animais de Companhia – Apoios e incentivos financeiros
O artigo foi publicado originalmente em DGAV.
