Aos 140 milhões para apoiar vários setores agrícolas acresce o prolongamento do apoio extraordinário de dez cêntimos por litro para gasóleo agrícola e um apoio para mitigar aumento dos fertilizantes.
Os apoios à produção agrícola deverão rondar os 180 a 200 milhões de euros, e não apenas os 140 milhões que ficaram inscritos no Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos bens alimentares, assinado na segunda-feira pelo primeiro-ministro, pelo diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e pelo presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa.
Para mitigar o impacto dos custos de produção, o Executivo comprometeu-se a utilizar 140 milhões de euros do Orçamento do Estado para reforçar as verbas dos setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais. Mas o secretário-geral da CAP explicou ao ECO que este valor deverá subir para os 180 a 200 milhões de euros, tendo em conta os compromissos assumidos pelo Executivo.
A este valor acresce o prolongamento do apoio extraordinário de dez cêntimos por litro para o gasóleo agrícola, uma medida aprovada a 3 de novembro, referente a 2021, e que foi paga de uma vez no final do ano passado. O custo vai variar de acordo com o consumo de gasóleo colorido e marcado. Outra medida passa por um apoio para mitigar o aumento dos custos dos fertilizantes e adubos agrícolas, que está avaliada em 12 milhões de euros, especificou Luís Mira.
Para compensar os agricultores, no pacto assinado esta segunda-feira, cuja proposta de lei já foi entregue na Assembleia da República, ficou ainda acordado “ter presente a execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e as necessidades do seu ajustamento que permitam a sua execução plena”. Não foi exatamente a formulação que a CAP gostaria, pois queria o reconhecimento formal da baixa execução. Porém, o reconhecimento da necessidade de Portugal não perder verbas é relevante. Em causa estão 1.300 milhões de euros do PDR2020 que estão por executar e cuja data limite é 2025.
O limite em 2025, e não em 2023, explica-se pelo facto de no terceiro trimestre de 2021 terem sido incorporados 1.031 milhões de euros na dotação do Desenvolvimento Rural (FEADER), dos quais 890 milhões no PDR2020, 87 milhões no […]
