A?ores : Eurodeputado do PCP quer rePosição das 200 milhas na ZEE do arquip?lago

Horta, 09 Set
O eurodeputado do PCP Sérgio Ribeiro anunciou hoje que vai propor a Bruxelas a reposição das 200 milhas de Zona Económica Exclusiva (ZEE) dos Açores, uma medida reivindicada por pescadores e pelo Governo do arquipélago.

Após uma reunião com associações e sindicatos da pesca na cidade da Horta, Sérgio Ribeiro adiantou que pretende aproveitar algumas alterações ao regulamento que proíbe a pesca de arrasto na ZEE açoriana para manter as anteriores regras de acesso às águas das ilhas.

O eurodeputado iniciou hoje uma visita de dois dias aos Açores, na qualidade de relator da comissão de pescas do Parlamento Europeu referente ao projecto do regulamento de "protecção dos recifes de coral dos efeitos do arrasto" no Atlântico.

A ZEE do arquipélago foi reduzida das 200 para as 100 milhas desde 01 de Agosto, no âmbito da liberalização das águas ocidentais, uma medida comunitária que o Governo Regional e os profissionais do sector contestam.

"As zonas de recifes de coral nos Açores, Madeira e Canárias são delimitadas, na proposta da Comissão Europeia, por meridianos e paralelos", disse o parlamentar comunista, que defendeu que isso poderá ser corrigido para que seja delimitado em termos de milhas, repondo assim as 200 milhas de protecção".

O deputado comunista realçou que a própria Comissão reconhece que, enquanto estas zonas estiveram sob a alçada de um regulamento das 200 milhas, "as coisas estavam precavidas e não havia problemas" para os recursos marinhos.

O relatório do deputado Sérgio Ribeiro será entregue segunda-feira, para análise, na comissão de Pescas do Parlamento Europeu.

O parlamentar comunista propõe, ainda, a proibição de outras artes de pesca consideradas predadoras em águas açorianas, como as redes de emalhar.