A Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu recebeu, hoje, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, no âmbito da apresentação das prioridades da Presidência portuguesa do Conselho para o setor agrícola. À afirmação da Ministra de querer concluir a reforma da PAC até abril, o social democrata Álvaro Amaro afirmou que “foi com gosto” que ouviu essa ambição, “ao contrário do Primeiro-Ministro, que na apresentação das prioridades portuguesas não proferiu uma vez a palavra agricultura.”
O eurodeputado membro da Comissão da Agricultura centrou a sua intervenção na reforma na PAC e na discussão das propostas informais da Comissão Europeia sobre o Pacto Ecológico e as estratégias «do Prado ao Prato», e da Biodiversidade 2030. Sobre estas ambições, debatidas sem qualquer parecer do Parlamento Europeu e do Conselho, Álvaro Amaro recordou à Ministra que “não há estratégias sem eficiência produtiva e um abastecimento alimentar seguro, que a pandemia veio revelar, e sem uma compensação devida aos agricultores. Não há estratégias sem os agricultores”.
O Eurodeputado questionou ainda a Ministra se o Governo está a considerar que parcelas que tenham até 50% de mato possam, no futuro, vir a ser elegíveis para apoios da PAC. Para Álvaro Amaro esta possibilidade é irresponsável, tendo em conta o risco de fogos que existe em Portugal. “É correto andar o Governo a obrigar as pessoas a limpar as matas e depois, às que não o fazem, possibilitar que beneficiem de subsídios? Além de perigoso, é uma incoerência e uma injustiça”, sublinhou o eurodeputado do PSD.
Finalmente, Álvaro Amaro perguntou a razão pela qual a Ministra admitiu cortes no POSEI, a partir de 2022, se o assunto ainda não havia sido debatido nas negociações da PAC. “Não podemos aceitar isto”, garantiu o eurodeputado. Na resposta, a Ministra veio contrariar o que havia sido dito anteriormente, e defendeu que a manutenção do POSEI para além do período de transição é uma prioridade.
Portugal preside ao Conselho da UE durante o primeiro semestre de 2021 e tem como prioridade promover uma recuperação económica da UE mais justa, verde e digital.
Comunicado enviado por PSD no Parlamento Europeu.
