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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

Alterações à Lei dos Baldios visam "adaptar" gestão à realidade

por Agroportal
30-07-2013 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 4 mins
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 –  30-07-2013

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Altera��es � Lei dos Baldios visam "adaptar" gestáo � realidade

O Ministério da Agricultura explicou hoje que as altera��es � Lei dos Baldios em prepara��o visam "adaptar" a gestáo destes terrenos "� realidade econ�mica e social", mas sublinha que este processo ainda não está fechado.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) explicou que a proposta de altera��o � Lei dos Baldios, da autoria do Governo, "tem sido objecto" de uma "alargada consulta a diversos parceiros" e que "continuar� ainda a s�-lo".

A Federa��o Nacional dos Baldios (Baladi) acusou hoje o Governo de querer "privatizar" aqueles terrenos com a proposta de altera��o da lei sobre a sua administração, que dizem colocar "em causa" a propriedade e gestáo.

Fonte:  Lusa


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