Alimenta��o: Governo criou Autoridade sem esperar parecer dos sindicatos

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 –  12-10-2005

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Alimenta��o: Governo criou Autoridade sem esperar parecer dos sindicatos

Lisboa, 11 Out
O Sindicato da Agricultura, Alimenta��o e Florestas (SETAA) acusou hoje o Governo de "mascarar uma falsa intenção de di�logo" ao aprovar a criação da Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica antes de receber o parecer dos sindicatos.

"O Governo socialista não desperdi�a uma oportunidade de manifestar o seu autismo e autoritarismo arrogantes, no total desprezo por um dos princ�pios b�sicos da democracia que � o di�logo social", refere o SETAA em comunicado.

A SETAA explica que o Governo consultou os principais sindicatos do sector no dia 20 de Setembro, tendo dado um prazo de 20 dias (até segunda-feira) para receber o parecer dos representantes dos trabalhadores.

O Sindicato elaborou o seu parecer e remeteu-o ao Ministério da Economia, dentro do prazo estipulado.

"S� que o Governo, num acto caracterástico do seu j� t�pico comportamento, antecipou-se aos seus pr�prios prazos e resolveu aprovar o diploma quatro dias antes do prazo que tinha estipulado para receber os contributos solicitados", critica a estrutura sindical.

Na passada quinta-feira, o Governo aprovou a criação de uma nova entidade superintendida pelo ministro da Economia e da Inovação, Manuel Pinho, a Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE).

De acordo com o decreto aprovado em Conselho de Ministros, com a criação das ASAE são extintas a Inspec��o-Geral das Actividades Económicas, a Agência Portuguesa de Seguran�a Alimentar e a Direc��o Geral de Fiscaliza��o e Controlo da Qualidade Alimentar.

"Com a criação desta entidade, concentram-se num s� organismo as funções de avalia��o e de comunica��o de riscos na área da segurança alimentar, com as funções de fiscaliza��o não alimentar e de fiscaliza��o alimentar", referiu na altura Manuel Pinho.

"O Governo está a esquecer-se que, se por 4 votos se pode perder, ou ganhar, uma C�mara, neste caso, de certeza que, por 4 dias, se perdeu a credibilidade", concluiu a SETAA.

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