A AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal condena veementemente a proposta da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027, apresentada pela Comissão Europeia, e que prevê a integração da PAC num Orçamento Único (onde se incluem também os fundos regionais e de coesão).
O Plano de longo prazo do orçamento comunitário global, apresentado esta semana, e que engloba o período de 2028-2034, é para a AJAP uma machada no investimento na Agricultura europeia, com consequências perigosas para a Agricultura Portuguesa. A proposta, que transfere para os Estados-membros (Governos nacionais) a responsabilidade da gestão dos fundos da PAC, põe em causa o apoio direto aos agricultores, já que estão previstos cortes de 20%, reduzindo as verbas destinadas ao setor agrícola.
Nesta reformulação, e de um orçamento global de dois biliões de euros, 302 mil milhões estão destinados à Agricultura, dois mil milhões às pescas e 131 mil milhões de euros para a área da defesa e espaço. Esta nova reformulação do orçamento comunitário contempla a redução de sete para quatro rubricas e 52 programas para 16. Basta comparar os últimos orçamentos da PAC (2020, 482,5 mil milhões; 2027, 395 mil milhões) e percebe-se o desinvestimento desta nova proposta, que não privilegia a Agricultura (um corte de 20%, abaixo do valor atual do Quadro Financeiro Plurianual), colocando em causa a vitalidade e desenvolvimento do setor, com particular ênfase na revitalização dos territórios rurais e graves consequências no rejuvenescimento do setor. Por esta razão, a AJAP defende que a Coesão e Agricultura devem ser fundos autónomos, com financiamento adequado e justo, o invés do que é proposto, nomeadamente cortes nos apoios e critérios de distribuição pouco claros e transparentes.
Duro golpe na natureza da PAC
Esta nova arquitetura da PAC é, para a AJAP, uma ‘machadada’ na sua natureza fundadora. Desde 2000, a PAC tem funcionado com um sistema de dois pilares, separando os Pagamentos Diretos (o I Pilar) dos projetos de Desenvolvimento Rural (II Pilar), sendo estes últimos financiados por programas plurianuais com cofinanciamento.
A nova proposta orçamental da UE elimina o II Pilar, deixando à mercê dos Estados-membros as ações de desenvolvimento rural, como o apoio aos pequenos agricultores ou as medidas agroambientais. Isto é um duro golpe nos objetivos de sustentabilidade e investimento que estão na base da PAC. Simplificar não é desinvestir, e esta proposta coloca em causa todo um esforço de décadas na agricultura europeia e também portuguesa. Será também o princípio do fim do desenvolvimento rural, comprometendo todos os esforços das últimas décadas e agravando ainda mais o abandono do setor e a desertificação dos territórios rurais em toda a Europa.
Perante este cenário, a AJAP continuará ao lado dos agricultores portugueses e apela ao Ministério da Agricultura e Mar que defenda o setor em Bruxelas, impedindo a delapidação que a Comissão Europeia se prepara para aprovar para o período 2028-2034. Esta proposta está ferida de morte, ameaça a previsibilidade e os investimentos futuros de um setor que precisa de políticas claras e regras justas. A juntar a isso, Bruxelas abandona por completo os Jovens Agricultores, o rejuvenescimento do setor e põe em causa o crescimento económico e sustentável dos territórios rurais e de Baixa Densidade, onde as dificuldades são muitas e diárias, num setor que precisa cada vez mais de ânimo e apoio.
Por tudo isto, a AJAP condena esta proposta e tudo fará para continuar a lutar por uma Agricultura mais justa, resiliente e equilibrada! Sem Agricultura não há coesão, sem Agricultura não há economia sã e sustentável e os Agricultores estão, desde sempre, na linha da frente desse desenvolvimento!
Fonte: AJAP
