De acordo com um documento governamental cabo-verdiano sobre as prioridades para 2020, em causa está um projeto com o apoio financeiro, de 35 milhões de euros, da Cooperação Húngara, para a mobilização de água para agricultura “através da utilização da água residual tratada e da água salobra dessalinizada”.
Segundo o documento, o projeto visa sobretudo “municípios em que já foram construídas Estações de Tratamento de Águas Residuais e que estão em funcionamento: Praia, Santa Catarina, Santa Cruz, Tarrafal, São Miguel [ilha de Santiago], São Vicente, Sal (Espargos), Boa Vista e Maio”.
A Lusa noticiou em 24 de abril último que o Eximbank Hungary, banco estatal húngaro que fomenta as exportações e importações daquele país europeu, vai financiar com 35 milhões de euros um projeto de mobilização de água para a agricultura em Cabo Verde, segundo o Governo cabo-verdiano.
O projeto será implementado pela estatal Água de Rega e, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de Cabo Verde de 21 de abril, o Governo autorizou a Direção-Geral do Tesouro a “conceder um aval/garantia”, junto do Eximbank Hungary, no valor de 35 milhões de euros, a favor daquela nova empresa pública, para a sua execução.
Este projeto envolve, lê-se no documento, a “construção das infraestruturas e a aquisição de equipamentos”, como condutas de adução, estações elevatórias, reservatórios, condutas de distribuição e a instalação de 20 centrais de dessalinizadoras em “zonas próximas de parcelas agrícolas” já identificadas, além de formação e assistência técnica.
“Com isso pretende-se aumentar a disponibilidade da água para o setor da agricultura a um preço mais reduzido, de forma a tornar o setor mais competitivo e aumentando a sua cadeia de valor no processo produtivo em Cabo Verde”, refere-se ainda na resolução.
Cabo Verde enfrenta uma das secas mais severas da sua história, com várias ilhas praticamente sem precipitação nos últimos três anos, provocando fortes quebras na produção agrícola do arquipélago.
A médio e longo prazo, segundo o Governo, as intervenções nesta área “visarão a profissionalização da gestão da água, da proteção dos pontos de água e do armazenamento da água a nível individual ou comunitário”, acrescentando que “qualquer intervenção ligada aos solos, às encostas e aos habitats será precedida de um estudo técnico e de viabilidade económica e financeira” para “melhor orientar qualquer decisão política no setor”.
Com estas ações, o executivo prevê que será possível a gestão de novas bacias hidrográficas ou a reabilitação de outras existentes, “através de intervenções apropriadas, eficazes e duráveis, visando a melhoria das condições socioeconómicas das comunidades rurais”.
O Governo cabo-verdiano declarou em janeiro a situação de emergência hídrica em todo o país até outubro, devido à seca acumulada nos últimos anos, admitindo neste período limitações temporárias ao consumo de água. A decisão foi então justificada com as “circunstâncias que o país enfrenta de extrema escassez de chuva” desde 2017, com “impactos diretos na saúde, na agricultura e na economia”.
“Considerando que os volumes precipitados não tiveram recuperação no volume de água armazenado nos principais reservatórios do país e que a disponibilidade de água nessas infraestruturas não foi satisfatória”, justifica-se ainda no texto da resolução que declarou a emergência.
No documento referia-se igualmente que o “nível da disponibilidade hídrica subterrânea estimado se encontra abaixo do valor indicativo praticado pelas Nações Unidas, o que coloca o país numa situação de emergência hídrica” e que a “irregularidade da precipitação em Cabo Verde é agravada com situações frequentes de escassez hídrica para o consumo humano e uso na agricultura, o que justifica a necessidade urgente de adoção de medidas que permitem uma gestão adequada da água”.
PVJ // VM
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