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– 27-04-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Agro-ambientais: Ministro acusa governo PSD/CDS-PP de privilegiar "meia d�zia"Lisboa, 26 Abr Da bancada do CDS-PP, que pediu o agendamento do debate, vieram os principais ataques, com o deputado Pires de Lima a acusar o ministro Jaime Silva de ser "um queixinhas dos agricultores e um cobrador de multas ao servi�o de Bruxelas", por suspender o pagamento acordado. Em causa está a suspensão do pagamento das candidaturas �s medidas agro-ambientais, apoios a pr�ticas agr�colas amigas do ambiente, apresentadas no ano passado, cujos respectivos contratos a cinco anos expiraram ou porque não tiveram cabimento or�amental em anos anteriores. Jaime Silva voltou hoje a afirmar que os 71 mil agricultores cujos contratos estáo em vigor seráo pagos, num disp�ndio total de perto de 50 milhões de euros, e que as restantes candidaturas, j� aprovadas, ficar�o por pagar, por não haver cabimento or�amental para todas e por o Governo discordar das regras de hierarquiza��o em vigor. O Partido Popular acusou o ministro de ter alimentado as expectativas dos agricultores ao aceitar candidaturas que agora não seráo pagas, quando aqueles j� fizeram investimentos em função dos montantes a receber. Também Agostinho Lopes, do PCP, criticou a falta de "boa f�" do Governo, ao "suspender casuisticamente contratos com cidad�os, intermediados por associa��es". O ministro da Agricultura defendeu-se afirmando que as expectativas foram criadas pela portaria do governo anterior que alterou as regras de atribui��o dos subsídios, fazendo com que "j� não fosse preciso contratos", mas apenas "pedir, depois de passar pelas associa��es" a candidatura. "O governo anterior quis fazer crer que o Or�amento de Estado era um po�o sem fundo, sabendo que não tinha dinheiro", acusou o ministro da Agricultura. Segundo Jaime Silva, a hierarquia criada pelo anterior executivo para atribui��o de subsídios privilegiou "meia d�zia de agricultores". Isto, justificou, porque caso a verba or�amentada não fosse suficiente para pagamento de todas as candidaturas e dos contratos agro-ambientais, a hierarquiza��o feita privilegiava medidas agro-ambientais em zonas do país espec�ficas, que apenas eram aplic�veis a um reduzido n�mero de agricultores. Manuel Ribeiro, do PSD, rejeitou as cr�ticas, remetendo a origem do problema para a "m� gestáo" do ministro, que acusou de desperdi�ar fundos de Bruxelas, ao não aceitar as novas candidaturas. "� obra, um ministro que não consegue 10 milhões de euros [de contribui��o do Or�amento Estado para pagamento das medidas agro-ambientais] e desbarata o resto", afirmou o deputado social-democrata. A ideia foi refor�ada na interven��o final do CDS-PP, a cargo de Abel Baptista, que afirmou que Jaime Silva "vai ficar na hist�ria como um ministro que não usou verbas que tinha � disposi��o", o que, adiantou, "fica muito bem como funcion�rio de Bruxelas".
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