O Programa do XIV Governo dos Açores reconhece a agricultura como sendo um “pilar seguro e estável” da economia e na nova legislatura continuará a dar prioridade ao setor com investigação, inovação e competitividade.
“O setor primário precisa e merece continuar no trajeto positivo. Com investigação, com inovação, com competitividade. A agricultura tem nos Açores uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, que marca a identidade e a genuinidade de cada uma das nossas ilhas e das suas gentes. É ainda um pilar seguro e estável da nossa economia”, lê-se no documento.
Segundo o Programa do Governo, que foi entregue na quinta-feira na Assembleia Legislativa Regional e a que hoje a agência Lusa teve acesso, o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, quer continuar a dar prioridade à agricultura “como pilar do desenvolvimento dos Açores”.
O Governo Regional propõe-se a continuar “com o fim dos rateios no POSEI – Açores” e, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), proceder à “reposição dos valores das ajudas às zonas com condicionantes naturais ou específicas”, bem como prosseguir a estratégia para “o aumento sustentado do rendimento dos agricultores” e o acesso dos jovens à economia rural.
Continuar a apoiar a melhoria da competitividade das agroindústrias e do comércio dos produtos agrícolas, pecuários e florestais certificados e em mercados de elevado valor comercial e prosseguir com a estratégia “para a progressiva autonomia alimentar local em determinadas fileiras, especialmente nas ilhas de menor dimensão e mais sujeitas a intempéries que possam colocar em causa o seu abastecimento”, são outros dos propósitos.
O executivo liderado por José Manuel Bolieiro inclui também no seu Programa governativo a implementação de medidas de combate ao desperdício alimentar, a continuidade de investimentos nas infraestruturas agrícolas e a aposta na agricultura biológica.
Manter o foco na requalificação das explorações agrícolas, “com especial destaque para a produção de leite e de carne em pastoreio, com recurso à excelência da produção forrageira de pastagens”, e prosseguir com “uma forte aposta na investigação e na inovação, centrada no desempenho científico da Universidade dos Açores e estabelecer uma articulação de diálogo entre o Governo Regional e os produtores de alimentos e academia”, são outras das iniciativas.
O executivo açoriano promete ainda, entre outras medidas, manter o apoio à sementeira de milho e sorgo promovendo a autossuficiência alimentar da região e estudar, em diálogo com a Federação Agrícola dos Açores e a indústria, “a possibilidade de criar um fundo de garantia para os produtores de leite, que seria ativado sempre que o preço do leite diminuísse mais do que o limite definido como de limiar mínimo de remuneração, sendo que em alturas em que os preços sejam superiores ao custo de produção acrescida de uma margem de lucro previamente definida, haveria o contributo a definir para este fundo”.
O Programa do XIV Governo dos Açores, que contém as principais orientações políticas e as medidas a propor para toda a legislatura, foi entregue na quinta-feira pelo secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, na Assembleia Legislativa da região, na cidade da Horta.
O início da discussão do documento está agendado para quarta-feira.
O novo Governo de coligação PSD, CDS-PP e PPM, que tomou posse na segunda-feira, na sequência da vitória nas eleições antecipadas de 04 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, terá a sua primeira “prova de fogo” no debate e votação do programa do Governo, que caso seja reprovado com maioria absoluta implica a demissão do executivo.
