Os agricultores e produtores florestais afetados pelos incêndios entre Julho e Outubro de 2017 consideram insuficientes, e mesmo desadequadas, as medidas de apoio (umas avançadas e outras anunciadas) pelo Governo, tendo em conta os avultados prejuízos sofridos.
Muitos e muitos agricultores tiveram dezenas de milhar de euros de prejuízos mas, dadas as exigências tecno-burocráticas e financeiras para apresentar um projeto no âmbito do PDR 2020 – para um total de investimento superior a 5 mil euros – e sem sequer terem a certeza de que esse projeto seria aprovado, o que forçou várias centenas de agricultores aceitaram a única alternativa que, de facto, o Governo lhes deu e que foi a de fazerem um pedido “simplificado” de apoio até aos € 5 000. Ainda por cima, são muito desadequados, por insuficientes, os valores indicativos adoptados pelos Ministério da Agricultura para dar corpo às candidaturas tendo em vista a reposição de certos equipamentos, a reconstruções de estruturas agrícolas, a reposição de animais. Depois, e mesmo neste quadro, certo é que dos cerca de 62 milhões de euros em candidaturas submetidas, foram cortados mais de 10 milhões de euros. Portanto houve “cortes” superiores a 16 % do total apresentado em candidaturas deste tipo !
Agora vão ter que repor ou refazer aquilo a que em concreto se candidataram e pelo qual é suposto terem recebido as ajudas “simplificadas”, como sabem esses agricultores o que devem ou não fazer se não foram informados acerca daquilo que, em concreto, lhes foi “cortado” no valor total da respectiva candidatura ??
Ora, após os “controlos” oficiais que, e diz o Ministro da Agricultura, em breve vão abrir, muitos agricultores correm então o risco de até serem obrigados a repor as verbas já recebidas, circunstância que desde já se rejeita.
Ou seja, continua a confusão engendrada pelo Ministério da Agricultura !
Acontece ainda que muitos agricultores não conseguiram entregar estas candidaturas dentro do prazo – muito apertado – de 30 de Novembro, prazo imposto pelo Ministério da Agricultura e acresce que o Ministro da Agricultura se recusou a prolongar esse prazo, alegando que queria pagar as ajudas aos agricultores afectados até final de 2017, o que também não aconteceu pois milhares de candidatos – afinal a maioria – receberam as ajudas já em Janeiro (até dia 12) e outros mais há que ainda as não receberam.
Acima dos 5.000€ de prejuizo, só com projecto ao programa 6.2.2.
A maioria dos agricultores não têm na sua maioria capacidade económica para realizar esses investimentos, tendo em conta que só posteriormente serão reembolsados pelas percentagens elegíveis.
No dia 27 de dezembro foi anunciado pelo <ministério da Agricultura que havia mais de 300 projetos ao programa 6.2.2 no valor de investimento de 12 milhões;Fala-se que vão ser necessários mais de 49 milhões (o que daria mais 13 milhões de candidaturas do que o previsto). Vai haver verba para corresponder a todas as candidaturas?
Parques de Armazenamento de Madeira de Pinho
É confuso e até contraditório, o recente anúncio do Ministro da Agricultura de disponibilizar 10 milhões de Euros para a alegada criação de “parques de armazenamento de madeira de pinho” saída dos terrenos percorridos pelos incêndios. De facto, as condições práticas para o efeito definidas pelo MAFDR, não vão servir os pequenos e médios produtores florestais afectados – com apoios ao corte, ao transporte e à comercialização a preços reparadores da madeira “salvada” – e não vão servir para defender o ambiente também porque não incluem a madeira de eucalipto.
Diz o Governo que concede “um apoio financeiro de 4 €/tonelada aos produtores e 3 € tonelada aos parqueadores “voluntários” de madeira de Pinho para serração”, desde que sejam respeitados preços mínimos de 25 € a tonelada, ao alto na mata, e 46 € a tonelada à porta desses parques. Ora, actualmente são muito, mas mesmo muito inferiores, os preços do pinho para serração (e também os do pinho para triturar) pagos à produção, ao alto na mata ou à entrada da fábrica, o que quer dizer que a medida agora anunciada não vai ter significativos efeitos práticos a não ser que “alguém” venha pagar à produção, e até aos madeireiros, um enorme diferencial entre o preço que é praticado, na ordem dos 10 € a tonelada, e o preço “virtual” (os 25 e os 46 euros a tonelada de pinho para serração) definido pelo MAFDR que entretanto, limpa as mãos como Pilatos da resolução da essência do problema:– a criação e a gestão dos Parques com preços de facto reparadores a conseguir pela madeira “salvada”…
E que pretende o MAFDR fazer com a enorme quantidade de pinho ardido no Pinhal – público – de Leiria ?
Lamentavelmente, ainda não há bem definidos outros apoios específicos ao investimento nem para reflorestação nem para replantação.
Só no Distrito de Coimbra arderam cerca de 20.000 hectares de floresta em áreas comunitárias (áreas baldias) , sem que haja qualquer medida de apoio ,
O impacto ambiental é devastador..
Reclamamos :
1 – A reabertura urgente das candidaturas “simplificadas” durante um mês, no mínimo com os apoios anteriores, de maneira a que quem não se candidatou tenha essa possibilidade de o fazer (por exemplo, as pessoas que estão ausentes do país em trabalho ou longe das suas terras), tal como quem não se candidatou à medida 6.2.2. do PDR 2020 – reposição do potencial produtivo das explorações – pelo menos até Julho, dado que existem titulares de explorações que só na altura das férias se podem dedicar à tarefa mais complexa que comporta esse tipo de candidaturas.
1.1 – A correcção dos critérios e valores – desadequados – impostos pelo MAFDR e pelo IFAP e quer para as candidaturas “simplificadas” até 5 000 euros quer para as candidaturas (estas ainda por aprovar) ao PDR 2020 acima dos 5 mil euros.
2 – Medidas urgentes de apoio para florestação e replantação Incluindo áreas comunitárias, no sentido de repor o material produtivo com prioridade para a floresta multifuncional;
3 – Que os apoios financeiros agora definidos e quer para os produtores florestais quer para os parqueadores da madeira “salvada” (queimada), sejam completados pelo pagamento – por parte do MAFDR e do IFAP – dos diferenciais entre os preços reais e os preços agora definidos ao alto na mata e à entrada dos parques, tendo também em conta os preços de compra a praticar no escoamento da madeira pelas fábricas de serração ou de trituração.
4 – Criação e gestão – pelo Governo em colaboração com Autarquias e Produtores Florestais – de numerosos Parques de Recepção e Comercialização das Madeiras “salvadas” dos Incêndios, por forma a conseguir rendimento reparador aos Pequenos e Médios Produtores Florestais afectados e assegurar o escoamento – controlado – da madeira queimada bem como a limpeza dos terrenos e linhas de água.
5 – Nos projetos em que se estejam a recuperar plantações ou investimentos que ainda estejam em fase de execução, o Governo deve assegurar 100% da sua execução, para os mesmos poderem cumprir as suas metas, alargando o prazo para cumprimento das metas ou, se assim não for, deixar terminar a sua operação, sem qualquer penalização;
Agricultores e produtores florestais merecem ser efectivamente ressarcidos dos prejuízos !
Em conjunto, a CNA-Confederação Nacional da Agricultura, a ADACO-Associação Distrital dos Agricultores de Coimbra e a MAAVIM – Movimento Associativo de Apoio ás Vítimas dos Incêndios de Midões, entendem que todas estas medidas devem ser colocadas no terreno, com urgência.
Assim, ainda hoje foi enviado ao Senhor Ministro da Agricultura e Comissão de Agricultura e Mar um documento com todas estas reclamações.
Reclamamos uma resposta muito urgente, não restará alternativa senão a de protestar publicamente e a curto prazo.
Pel´a Comissão de Agricultores e Produtores Florestais afectados pelos Incêndios
Isménio de Oliveira (ADACO)
Nuno Pereira ( MAAVIM)
João Dinis ( CNA )
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