2024 foi o ano com o menor número de incêndios desde que há registos, mas três dias de meteorologia extrema expuseram debilidades crónicas (gestão do território e qualidade da decisão) já identificadas. O Programa Nacional de Ação 20-30 (PNA) encontra-se com uma execução acumulada desde o seu arranque de 48%, com 85 dos 97 projetos previstos até 2030 em concretização e 3 projetos já concluídos. Em 2024 o investimento nacional no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi de 638 milhões de euros.
Prevenção e reformas estruturais são cruciais: O investimento em prevenção aumentou de 28 para 354 milhões de euros entre 2017 e 2024. É urgente avançar com reformas como a lei do regime sucessório, incentivos fiscais e contrato programas com CIM’s, organizações de produtores e bombeiros.
A gestão do território continua a ser uma prioridade: A acumulação de vegetação exige ação continuada e forte envolvimento do público e dos privados. A OCDE reconhece os avanços do SGIFR, mas alerta para a necessidade de manter uma coordenação governamental forte e transversal para evitar retrocessos e assegurar a proteção do território até 2030.
A Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP (AGIF) entregou ontem à Assembleia da República e hoje ao Governo o “Relatório de Atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2024”.
Analisados todos os indicadores, o balanço de 2024 reveste-se da maior importância. Mais do que números de um único ano, mostra a relevância do caminho iniciado logo após o ano trágico de 2017, e de como esse percurso está longe de estar concluído. Permite, desde logo, tirar duas conclusões. Uma claramente positiva, por ter sido o ano com menos incêndios desde que há registo, e durante o qual foram evidentes os efeitos das estratégias de previsão, conhecimento e prontidão de meios implementadas desde 2018, e outra negativa, porque alguns dias com índices recorde de perigo expuseram fragilidades crónicas ainda não ultrapassadas. 16 vítimas mortais – 9 operacionais, 4 vítimas em queimadas e doenças súbitas, e 3 vítimas diretas – dezenas de habitações e indústrias destruídas ou danificadas, 138 mil hectares ardidos, e um valor estimado de 67 milhões de euros de perdas na floresta, não permitem ainda a visão de um “Portugal protegido de incêndios rurais graves” até 2030.
Se no primeiro caso, como mostram todos os relatórios anuais do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) entregues ao Governo e à Assembleia da República nos últimos 5 anos, se pode falar de um sucesso coletivo na diminuição acentuada de ignições e da frequência de grandes incêndios, também é verdade que nalgumas regiões densamente arborizadas, como o Norte e o Centro litoral, o abandono de terras e a insuficiente gestão agroflorestal conduziram a resultados dramáticos. Sobretudo na sequência de incêndios não extintos no ataque inicial ou que reacenderam.
É, pois, fundamental continuar a reforçar a aposta na prevenção e economia agrária, nomeadamente na cada vez maior afetação de recursos financeiros (354M€ em 2024 vs 28M€ em 2017), assim como no apoio político à execução do Plano Nacional de Ação 20-30 (PNA), para coordenar, acelerar e concluir projetos críticos. Em especial projetos chave – alguns da competência exclusiva da Assembleia da República – como a lei do regime sucessório, a revisão de mecanismos reguladores de prédios rústicos, a revisão do regime florestal ou ainda a lei de cortes.
Portugal, e os portugueses, confrontam-se com o paradoxo do fogo. Ter sucesso na redução do número de ocorrências e da área ardida sem gerir o pós-fogo, como por exemplo aconteceu em 2017, faz com que se acumule vegetação fina, arbustiva e arbórea, que alimenta incêndios mais rápidos e severos. O país corre agora o mesmo risco; a falta de intervenção com escala na restante área verde acumulada nos últimos 7 anos, pode potenciar a destruição de mais de 750 mil hectares num só ano, bem como afetar locais, infraestruturas e comunidades urbanas.
As conclusões de 2024 mostram a importância dos 4 objetivos estratégicos definidos logo após o ano trágico de 2017; a valorização económica do território, o cuidado com os espaços rurais, a mudança de comportamentos, e as lições aprendidas por todo o Sistema. Em qualquer um destes casos, já foram dados passos significativos (48% de taxa de execução dos 97 projetos previstos até 2030), e isso explica os bons resultados entretanto alcançados, ou, citando um recente relatório da OCDE, “o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais criado na sequência dos incêndios de 2017, melhorou significativamente o quadro institucional para a gestão dos incêndios”. Mas, como também diz o mesmo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, “a complexidade e transversalidade do problema” exige que o Governo mantenha o papel central de coordenação – seja do ponto de vista operacional e financeiro, seja na mobilização dos privados em todos os níveis territoriais.
O “Relatório de Atividades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais 2024” encontra-se disponível para consulta no site da AGIF em: https://www.agif.pt/pt/relatorios-anuais.
Fonte: AGIF
