Os dados sobre o caudal dos rios sujeitos à Convenção de Albufeira chegam pelas “estações automáticas das redes de monitorização”, que medem em tempo real a afluência de água, nomeadamente ao rio Tejo, objeto de queixas de Portugal sobre a gestão que Espanha fez dos caudais.
Em declarações ao jornal “Público” de domingo, o Ministério do Ambiente e Ação Climática Português afirmou que a gestão espanhola durante o ano hidrológico 2018/19 “não é aceitável” por causa da média de 14 milhões de metros cúbicos libertados da barragem de Cedilho em setembro para que Espanha cumprisse o volume anual integrado estabelecido na Convenção de Albufeira.
Num comunicado divulgado hoje, a APA afirma que “Portugal acompanha em permanência o cumprimento do regime de caudais por parte de Espanha” e declara que “o país vizinho tem cumprido com o estipulado da convenção de Albufeira”.
Mas a agência ressalva que em Espanha ainda faltam “importantes investimentos em matéria de estações tratamento de água residual no rio Tejo, facto que motivou a Comissão Europeia a lançar procedimento de infração ao Estado Espanhol, no âmbito da Diretiva das Águas Residuais Urbanas”.
No artigo do “Público de domingo”, a tutela portuguesa afirma já ter dito “de forma clara a Espanha que vai reforçar a sua atitude na próxima reunião plenária da CADC (Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira) propondo o incremento de mecanismos de controlo que permitam evitar no futuro situações desta natureza”.
Do lado português, a APA garante que “o rio Tejo nunca foi tão monitorizado como desde há cerca de dois anos a esta parte, na sequência da ‘crise de 2018’ e do projeto ‘Tejo Limpo'”.
“A monitorização existe” e é acompanhada com vigilância, que motiva “com regularidade alertas e trocas de impressões com as autoridades espanholas”, acrescenta a APA.
Ao “Público”, o ministério afirma que “nunca se tinha atingido uma situação em que o diferencial do escoamento acumulado em junho para o integral tivesse uma diferença tão significativa, mesmo nos anos em que se verificaram condições de exceção” no rio Tejo.
A APA defende que o regime de caudais dos rios internacionais ibéricos “deve passar para a regulação de caudais mais regulares” e refere que “decorrem desde há cerca de um ano, conversações técnicas conduzidas pela APA sobre as questões de qualidade da água no rio Tejo e matérias conexas com a do regime de caudais”, por “iniciativa e liderança” do ministro, João Pedro Matos Fernandes.
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