Publicado na edição de ontem do jornal Correio da Manhã, 30 de Junho, o Senhor Presidente da Autoridade Florestal Nacional (AFN), fez a este diário afirmações irresponsáveis e incoerentes a respeito do 3.º sector exportador em Portugal(*), que se destaca em relação aos restantes sectores da Economia Nacional em termos do Valor Acrescentado Nacional onde atinge o 1.º lugar. O sector florestal português representa 1,65% do Produto Interno Bruto, 1,8% da população empregada em Portugal, tendo três empresas no TOP 100 Mundial, produzindo um VAB por hectare de floresta de 310 Euros/hectare, o valor mais alto dos 27 Países da União Europeia.
A AFN – Autoridade Florestal Nacional é o órgão da Administração Pública Central à qual está atribuída, entre outras, a missão de promover o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais, garantindo a sua protecção, conservação e gestão.
Este organismo, agora sob a tutela do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, tem como atribuição apoiar a formulação e promover a aplicação de políticas para as fileiras florestais, bem como o desenvolvimento integrado do sector e das suas indústrias.
Compete à AFN a implementação dos instrumentos e das medidas previstas na Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), aprovada em Conselho de Ministros em 2006. A implementação desta estratégia previa consequências na definição das medidas de apoio ao sector no âmbito do Período de Programação UE (2007-2013), para além de condicionar a aplicação dos apoios de âmbito nacional inseridos no Fundo Florestal Permanente.
Desta forma, as afirmações produzidas assumem carácter irresponsável porquanto são contrárias ao cargo e às funções que são inerentes ao Presidente e à Autoridade Florestal Nacional.
O Presidente da AFN sabe, melhor do que ninguém, que tais afirmações poderão ter consequências imprevisíveis sobre os mercados e sobre um sector que fortalece a Economia Nacional claramente ao nível das exportações de bens, na sua maioria com elevado padrão tecnológico e comercial.
A altura em que estas afirmações são produzidas é totalmente inadequada, já que no País acabou de ser empossado um novo Governo. O Ministério que tutela o sector das Florestas, aglutina igualmente áreas conexas da governação, designadamente do Desenvolvimento Rural, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Assiste-se assim hoje a uma situação impar e de forte oportunidade, em que a dispersão de áreas de decisão florestal por vários Ministérios, à décadas reclamada com veemência pelo sector, estão hoje concentrados num único Ministério.
As afirmações proferidas são assim incoerentes já que parecem estar finalmente reunidas as condições para futuramente as decisões inerentes ao sector florestal, designadamente sobre o investimento em floresta, serem expeditas e consequentes, perspectivando-se um forte impacto positivo para o sector.
Mais, ao nível do investimento nas florestas, seja na beneficiação da floresta ou em acções de florestação, seja na prossecução das medidas que lhe estão directamente associadas, como as que respeitam à posse da floresta e à sua referenciação, concretamente pelo cadastro rústico ou outro instrumento similar e simplificado, a anunciada possibilidade de reformulação ao nível da comparticipação comunitária em fundos públicos, recentemente anunciada pela Comissão Europeia e a requerer pelo actual Governo, cria uma oportunidade que até há um mês atrás não se vislumbrava.
Anteriormente às afirmações produzidas, havia sido igualmente anunciado que o projecto de quadro financeiro plurianual para a UE no período 2014-2020, apresentado pela Comissão Europeia, deve atribuir a Portugal cerca de 23 mil milhões de euros em fundos comunitários para o desenvolvimento do País entre 2014 e 2020, valor idêntico àquele a que teve direito no quadro de 2007 a 2013.
Atesta-se assim a falta de oportunidade e a leviandade das afirmações proferidas ao jornal Correio da Manhã, atribuídas ao actual Presidente da Autoridade Florestal Nacional, das quais a Acréscimo se demarca e repudia, já que, da forma como ocorreram, são totalmente contrárias à defesa dos interesses da Floresta Portuguesa e da Economia Nacional, lamentando-se ainda que, nesta precisa altura, se tente ter um protagonismo que antes não se procurou, apesar das funções atribuídas e aceites.
Paulo Pimenta de Castro,
Eng. Florestal
Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
