Federação Agrícola dos Açores lamentou ontem que a antecipação de 50% das medidas do Desenvolvimento Rural ocorrida no continente não se tenha estendido à Região, criticando o que diz ser uma “falta de articulação” entre o Governo Regional e o Governo da República.
No entanto e também ontem, o secretário regional da Agricultura e Florestas anunciou através do GACS que o Governo dos Açores vai antecipar, ainda este mês de setembro, o pagamento de 14 milhões de euros aos agricultores no âmbito de três medidas do PRORURAL+.
Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, a estrutura representativa dos agricultores açorianos e liderada por Jorge Rita recordou que o Governo da República procedeu já à antecipação extraordinária de 50% dos pagamentos de medidas no âmbito do Desenvolvimento Rural.
Esta antecipação, acrescenta a Federação Agrícola dos Açores, “permitiu aos agricultores do continente receberem apoios referentes à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, produção integrada e agricultura biológica, de modo a minimizar as consequências decorrentes da pandemia de Covid-19”.
Contudo, afirma a Federação Agrícola dos Açores, “infelizmente, esta antecipação não se estendeu à Região, pelo que os agricultores açorianos não foram contemplados por uma medida justa e que se enquadrava nas reivindicações da Federação Agrícola dos Açores, de antecipar os pagamentos das ajudas comunitárias até 15 de agosto”.
A Federação Agrícola dos Açores entende ainda “que esta situação demonstra uma falta de articulação entre o Governo dos Açores e o Governo da República, que vem prejudicar de uma forma direta o rendimento dos agricultores açorianos, já que a antecipação de 50% das medidas do Desenvolvimento Rural englobadas no PRORURAL+ na Região, teria um valor aproximado de 12 milhões de euros”.
A Federação Agrícola dos Açores lembra ainda que “face à situação difícil da agricultura dos Açores, agravada pelas consequências da pandemia de Covid-19, esta seria uma medida importante para o rendimento dos agricultores, já que o Governo dos Açores não tem cumprido atempadamente os pagamentos prometidos o que resulta, em muito, de não querer assumir um calendário indicativo regional de pagamentos”.
Governo responde
Em resposta a estas críticas da Federação Agrícola dos Açores, o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, afirmou citado pelo GACS que “o que está previsto na Região é proceder no final do mês de setembro à antecipação do pagamento de 14 milhões de euros aos agricultores dos Açores, valor que normalmente só seria pago em outubro”.
João Ponte esclareceu também que essa verba corresponde à antecipação de três medidas do PRORURAL+, referentes ao Agroambiente e Clima, Agricultura Biológica e pagamentos relativos a zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas.
O secretário regional com a pasta da Agricultura referiu ainda que “a boa articulação que existe entre os governos dos Açores e da República ao nível do setor agrícola é que permite que seja possível antecipar em 85% o pagamento aos agricultores da Região de duas medidas do PRORURAL+ e em 65% noutra, percentagens superiores às que foram pagas aos agricultores do continente”.
João Ponte explicou que se os agricultores açorianos tivessem sido abrangidos pelo pagamento antecipado de 50% das medidas do desenvolvimento rural ocorridas no continente, iriam receber 9,1 milhões de euros e não 12 milhões de euros como refere a Federação Agrícola dos Açores.
O secretário regional da Agricultura e Florestas afirmou ainda que Governo dos Açores tem cumprido com os calendários dos pagamentos que foram anunciados.
Também sobre este tema, o deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, António Ventura, questionou ontem o Ministro da Agricultura sobre o que diz ser o atraso verificado no pagamento de ajudas comunitárias devidas aos agricultores açorianos.
