Açores defendem manutenção do valor da taxa da disciplina financeira dos pagamentos directos do POSEI

Açores defendem manutenção do valor da taxa da disciplina financeira dos pagamentos directos do POSEI

O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou que o Governo dos Açores defende a manutenção, este ano, do valor da taxa da disciplina financeira dos pagamentos directos do POSEI aplicado em 2019, que reverte para a constituição de uma reserva de crise agrícola, por considerar que o aumento proposto pela Comissão Europeia é elevado e lesivo dos interesses dos agricultores dos Açores.

“De acordo com a proposta apresentada pela Comissão Europeia, todos os agricultores beneficiários do POSEI, com pagamentos de ajudas superiores a 2.000 euros, verão ser aplicada uma retenção de 4,23% sobre os seus pagamentos directos”, referiu João Ponte, acrescentando que em 2019 a taxa aplicada foi de 1,4%.

O Governo dos Açores já manifestou a sua posição sobre esta matéria ao Governo da República, considerando que o valor da taxa proposto irá reduzir a liquidez das explorações agrícolas açorianas, atendendo à fase de pandemia que atravessamos, tendo proposto que a taxa seja mantida para as Regiões Ultra-periféricas.

Proposta da Comissão Europeia é “desproporcional e incompreensível”

João Ponte considerou que a proposta da Comissão Europeia é “desproporcional e incompreensível”, tanto mais que os fundamentos utilizados para este aumento não se consubstanciam na pandemia que estamos a viver, mas sim na constituição de uma reserva de crise, que poderá ser utilizada para fazer face a uma possível sub-orçamentação do futuro quadro financeiro e pelo facto da não contribuição do Reino Unido.

Desde a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) de 2013 tem sido deduzido anualmente um montante aos pagamentos directos, no sentido de constituir uma reserva de crise no sector agrícola que afecte a produção ou a distribuição.

No caso de não ser utilizada até ao final do ano, o dinheiro é devolvido aos agricultores pelos Estados-Membros.

João Ponte salientou, como exemplo, que, em Setembro de 2019, foram devolvidos aos agricultores açorianos, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), cerca 800 mil euros de verbas não utilizadas pelo fundo de reserva para crises no sector agrícola nesse ano.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.

Comente este artigo
Anterior Cotações – Suínos – Informação Semanal – 18 a 24 Maio 2020
Próximo As propostas do Governo para a Agricultura serão as que o País precisam? - 27 de maio

Artigos relacionados

Nacional

Machado acusa ICNF de forçar autarquias a comprar mapas


FOTO DB/LUÍS CARREGÃ

O Plano de Emergência contra Incêndios de Coimbra não está homologado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) como era suposto. […]

Eventos

Sessão de esclarecimento: Plano Integrado de Gestão de Fogos Rurais – 3 de fevereiro – Lisboa

O Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros (OE), através dos seus Conselhos Nacional e Regionais do Colégio de Engenharia […]

Nacional

Procura-se inovação rural com história de sucesso para partilhar!

Está aberto o Concurso Europeu de Inovação Rural, projeto Horizonte2020 Liaison, que premeia iniciativas inovadoras, inspiradoras e pioneiras dentro da agricultura, […]