Abreu Advogados: Campo Legal | Agroalimentar | 16 a 31 de maio de 2025

Conselho AGRIFISH de 26 de maio

O Conselho, na sua formação Agricultura e Pescas, esteve reunido no dia 26 de maio, tendo levado a efeito um debate de orientação sobre a Comunicação intitulada «Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar», publicada pela Comissão Europeia em 19 de fevereiro de 2025.

O Conselho saudou a ênfase dada na visão à necessidade de diálogo com os agricultores e o facto de a segurança alimentar e a produção agrícola terem sido colocadas no centro da visão.

Além disso, os ministros salientaram o facto de ser necessário um orçamento adequado e separado para a política agrícola comum (PAC), para que esta possa cumprir os objetivos ambiciosos da visão, tendo muitos deles indicado que a PAC deve continuar a basear-se em dois pilares.

O Conselho concordou que era importante simplificar as políticas agrícolas, assegurando simultaneamente que as especificidades nacionais e regionais são tidas em conta. A necessidade de apoiar as zonas rurais e de melhorar a renovação geracional esteve também em primeiro plano nos debates dos ministros.

Os ministros destacaram outros objetivos importantes: reforçar a competitividade e a sustentabilidade da agricultura, conceder incentivos aos agricultores para que adotem práticas respeitadoras do ambiente, elaborar uma estratégia de resiliência hídrica, e disponibilizar o financiamento necessário para a inovação.

Por último, vários ministros apelaram a um apoio adequado da UE às zonas rurais na fronteira oriental da UE, à luz do impacto negativo da guerra de agressão da Rússia.

O Conselho debateu a situação do mercado dos produtos agrícolas e dos produtos de base, em especial à luz da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e das alterações na política aduaneira dos Estados Unidos.

Os ministros registaram que os mercados agrícolas da UE mostram sinais positivos de recuperação rumo a uma situação de estabilidade. Não obstante, desafios como os surtos de doenças dos animais e das plantas, os elevados custos dos fatores de produção e as condições meteorológicas desfavoráveis continuam a exercer pressão sobre os mercados agrícolas. O Conselho abordou igualmente o contexto geopolítico, incluindo alterações na política aduaneira dos EUA e no comércio com a Ucrânia.

Vitaliy Koval, o ministro ucraniano da Política Agrária e da Alimentação, esteve presente no início do debate e deu ao Conselho uma panorâmica da recente evolução dos mercados agrícolas na Ucrânia. Os ministros tiveram a oportunidade de manifestar a continuação do seu apoio à Ucrânia e à sua população, salientando simultaneamente a necessidade de encontrar uma solução a longo prazo para o comércio com a Ucrânia, que seja equilibrada e mutuamente benéfica e que também proteja os interesses e a competitividade dos agricultores europeus.

No que diz respeito aos EUA, os ministros manifestaram preocupações quanto à situação e instaram a Comissão a manter o Conselho informado de quaisquer desenvolvimentos, salientando que é importante continuar a dialogar com os EUA.

No âmbito da rubrica «Diversos», o Conselho foi informado sobre uma série de temas.

Nomeadamente, o Conselho foi informado sobre a proposta de simplificação das regras aplicáveis à agricultura apresentada pela Comissão em 14 de maio de 2025. As alterações propostas dizem respeito à redução da burocracia, tanto para os agricultores como para as administrações, e à redução dos controlos. A Comissão apresentou sucintamente o pacote e os ministros apresentaram os seus pontos de vista iniciais, saudando, de um modo geral, as alterações propostas, tendo em conta que refletem amplamente as preocupações manifestadas pelos agricultores, mas exigem análise e debate por parte de peritos. Os ministros salientaram igualmente a importância de uma rápida adoção e aplicação das regras propostas.

Durante um almoço informal, os ministros da Agricultura debateram a futura política agrícola comum enquanto rede de segurança em tempos instáveis. Em especial, os ministros centraram-se na forma como a política agrícola comum pós-2027 poderia ser adaptada para enfrentar os atuais desafios sem exigir outra reforma profunda. Durante os debates, os ministros concordaram que os agricultores esperam estabilidade e que é fundamental assegurar um orçamento apropriado e manter a atual estrutura da PAC. Além disso, concordaram que a atual PAC dispõe de instrumentos suficientes, que devem ser adaptados de forma flexível aos desafios enfrentados pelos países e pela região.

(Documentos relativos ao AGRIFISH em Documentos e estudos)

Comissão AGRI do Parlamento Europeu: delegação visitou a Carélia do Norte, na Finlândia

Uma delegação da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (AGRI) visitou a Carélia do Norte, na Finlândia, numa missão oficial entre 26 e 28 de maio. A delegação incluiu deputados ao Parlamento Europeu da França, da República Checa e da Itália, bem como funcionários de grupos políticos.

O programa incluiu visitas, por exemplo, à fábrica de biocarvão da Taaleri em Joensuu e ao ponto mais oriental do território continental da UE, em Virmajärvi, em Ilomantsi. A Guarda de Fronteira Finlandesa apresentou à delegação uma visão geral da vigilância da fronteira oriental e da situação atual na fronteira entre a Finlândia e a Rússia.

A delegação teve a oportunidade de visitar o Instituto Florestal Europeu (EFI), conhecer a investigação de alto nível realizada na Universidade da Finlândia Oriental e ouvir falar das inovações regionais no setor florestal. Também visitou um local de proteção florestal da METSO. O tema geral da segurança abrangente foi igualmente destacado nos debates sobre segurança alimentar e resiliência do abastecimento durante uma visita à fábrica da empresa de lacticínios e alimentos Valio, em Joensuu.

Delegação da Comissão PECH do Parlamento Europeu na Dinamarca

Uma delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu viajou para a Dinamarca entre 26 e 28 de maio para visitar organizações de pescadores, reunir-se com pescadores e preparar a próxima presidência dinamarquesa do Conselho.

Estiveram em Skagen, para reunir-se com representantes da Organização Dinamarquesa das Pescas e da Organização Dinamarquesa dos Produtores Pelágicos. As comunidades de pescadores pelágicos e demersais do norte da Jutlândia estão atualmente afetadas pelo acesso limitado às zonas de pesca do Reino Unido e pelas tensas relações com a Noruega no domínio das pescas.

Mais tarde, os deputados visitaram um dos maiores produtores mundiais de farinha e óleo de peixe. No dia seguinte visitaram o leilão de peixe de Hirtshals e a um tanque de fluxo. Nesta última visita, a delegação foi acompanhada por representantes do Instituto Nacional de Recursos Aquáticos. Enquanto estiveram em Hirtshals, os deputados ao Parlamento Europeu reuniram-se com o ministro da Pesca da Dinamarca, Jacob Jensen, e com o Comissário para a Pesca e os Oceanos, Costas Kadis.

No dia seguinte, os deputados europeus estiveram em Copenhaga para visitar a Agência Europeia do Ambiente (AEA), que recolhe e valida dados ambientais e climáticos para analisar tendências e produzir análises políticas. Visitaram também o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), que presta aconselhamento científico à UE em matéria de gestão e conservação dos recursos haliêuticos. Tiveram ainda reuniões com representantes do desporto e da pequena pesca costeira dinamarqueses.

Comissão Europeia lançou novo eixo de trabalho sobre pecuária como parte da Visão para a Agricultura e a Alimentação

No dia 27 de maio teve lugar a primeira reunião do workstream on livestock, lançado pelo Comissário Hansen na conferência de 8 de maio, que constitui uma componente essencial da Visão para a Agricultura e a Alimentação. Este grupo de trabalho, composto por todas as partes interessadas representativas, irá trabalhar no desenvolvimento de vias políticas a longo prazo para um setor pecuário robusto e sustentável na UE, que seja economicamente viável, ambientalmente responsável e socialmente inclusivo.

Tal como sublinhado na Visão para a Agricultura e a Alimentação, a produção pecuária na UE é particularmente vulnerável a diferentes choques e à concorrência global, que vão desde a evolução das expectativas dos consumidores até às exigências climáticas e ambientais. Reconhecendo a diversidade dos sistemas pecuários na UE, esta iniciativa visa moldar um futuro em que o setor continue a fornecer alimentos de alta qualidade, contribuindo simultaneamente para a preservação da biodiversidade, para paisagens resilientes às alterações climáticas e para zonas rurais dinâmicas.

A primeira reunião teve lugar em Bruxelas e reuniu partes interessadas de toda a cadeia de abastecimento, autoridades dos Estados-Membros, académicos e a sociedade civil.

Os participantes explorararam dois temas principais:

Como construir uma cadeia de abastecimento de gado justa e remuneradora para o mercado, e
Como adaptar o apoio da PAC para incentivar sistemas de pecuária sustentáveis.

Este debate foi o primeiro passo de um processo consultivo mais amplo. Nos próximos meses, será realizada uma série de reuniões temáticas com um maior envolvimento entre as partes interessadas, os Estados-Membros e a Comissão. O processo proporcionará um quadro baseado em dados concretos para ajustar as políticas, tanto no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) como fora dela, a fim de apoiar um setor pecuário sustentável e competitivo.

A Comissão Europeia afirmou o seu empenho em garantir um processo inclusivo e transparente, com base na experiência e nas perspetivas dos agricultores, dos decisores políticos, dos peritos e da sociedade civil. O eixo de trabalho relativo à pecuária será uma parte essencial da Visão para a Agricultura e a Alimentação e do desenvolvimento futuro do setor agrícola em geral.

A UE ajuda produtores de frutas, legumes e vinhos de Valência

A Comissão Europeia anunciou que pretendia que a União Europeia interviesse para apoiar os produtores de frutas, legumes e vinho de Valência, fortemente afetados pelas condições meteorológicas sem precedentes do outono passado, introduzindo novas flexibilidades e reduzindo a burocracia para os ajudar a recuperar.

As condições meteorológicas excecionais causaram danos nas culturas e nas instalações de produção. Em consequência, algumas atividades previstas para 2025 não poderão ser realizadas como planeado e os fundos operacionais correspondentes ficarão por utilizar. Alguns produtores estão também a alterar os seus programas para incluir medidas de gestão de crises destinadas a atenuar o impacto.

Tendo em conta a situação, a Comissão Europeia interveio para reduzir os encargos administrativos e proporcionar flexibilidade, propondo duas derrogações específicas — uma ao abrigo do Regulamento do Plano Estratégico e outra ao abrigo do Regulamento da Organização Comum dos Mercados (OCM) aplicável aos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho. Por exemplo, o prazo para a apresentação de pedidos de ajuda ao abrigo da OCM foi prorrogado para dar mais tempo aos requerentes e a taxa de cofinanciamento da UE ao abrigo do regulamento foi aumentada para 70 %. Estas medidas temporárias permitirão às organizações de produtores e aos produtores de vinho afetados ajustar as suas operações sem serem penalizados por circunstâncias que escapam ao seu controlo.

O processo legislativo relativo a ambas as derrogações foi lançado e adotado em 26 de maio, tendo ambos os atos entrado em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Apoio de emergência de 15 milhões de euros aos agricultores da Chéquia, Eslovénia e Alemanha

No dia 22 de maio, os Estados-Membros aprovaram a proposta da Comissão Europeia de mobilizar 15 milhões de euros da reserva agrícola para apoiar os agricultores da Chéquia, Eslovénia e Alemanha afetados por fenómenos meteorológicos adversos e por um recente surto de doença animal. Esta medida ajudará a apoiar os agricultores afetados desses países que, em consequência, sofreram perdas no mercado.

A Comissão propôs atribuir 7,4 milhões de euros à Chéquia, 2,9 milhões de euros à Eslovénia e 4,8 milhões de euros à Alemanha.

Em setembro de 2024, a Chéquia foi atingida por chuvas torrenciais, ventos fortes e inundações que afetaram a produção de culturas arvenses, bem como de frutas e produtos hortícolas.

Na Eslovénia, as geadas da primavera, durante a segunda quinzena de abril de 2024, afetaram a produção de certas frutas e produtos hortícolas, bem como as vinhas.

Em 10 de janeiro de 2025, a Alemanha confirmou e notificou um surto de febre aftosa no estado federal da Brandemburgo, que afetou búfalos. Em resposta, a Alemanha implementou rapidamente todas as medidas sanitárias e veterinárias necessárias, em conformidade com a legislação da UE, incluindo restrições adicionais para evitar a propagação da doença. Foi introduzida uma proibição geral de circulação de certas espécies de gado em toda a Brandemburgo. Estas medidas de emergência, embora necessárias, tiveram repercussões económicas significativas para os criadores de gado vizinhos. Os operadores da região sofreram perdas de rendimentos devido à não entrega de leite cru e à redução do valor comercial dos suínos, perdas que não são cobertas por outros mecanismos de compensação da UE existentes.

O apoio relacionado com fenómenos meteorológicos adversos pode ser complementado em até 200 % com fundos nacionais. O apoio aos agricultores que sofrem perdas de mercado no contexto de um surto de doença animal é cofinanciado pelo Estado-Membro em causa. As autoridades nacionais devem distribuir a ajuda aos agricultores até 31 de dezembro de 2025 na Chéquia e na Eslovénia e até 30 de novembro de 2025 na Alemanha, assegurando que os agricultores são os destinatários finais.

Comércio agroalimentar: Boletim mensal da Comissão Europeia aponta para recuperação

De acordo com o boletim mensal da Comissão Europeia dedicado ao acompanhamento do comércio agroalimentar, publicado a 16 de maio, este registou uma recuperação em janeiro de 2025, com as exportações a atingirem 19 mil milhões de euros, mais 4 % do que no ano anterior. As importações cresceram ainda mais acentuadamente, aumentando 7 % em relação ao mês anterior e 19 % em relação ao ano anterior, para 16 mil milhões de euros, impulsionadas pelos preços elevados do cacau e do café. O excedente comercial diminuiu para 3 mil milhões de euros, refletindo o aumento dos custos das importações.

As exportações agroalimentares da UE atingiram 19 mil milhões de euros em janeiro de 2025, 4 % mais do que em janeiro de 2024. O Reino Unido continuou a ser o principal destino, com um aumento das exportações de 3 %. As exportações para a Suíça também aumentaram 16 %, impulsionadas principalmente pelos produtos de cacau. Em contrapartida, as exportações para a China diminuíram 13 %, em grande parte devido a uma queda acentuada das exportações de cereais.

As exportações de café, chá, cacau e especiarias aumentaram 396 milhões de euros (+55 %) em janeiro de 2025 em comparação com janeiro de 2024, impulsionadas principalmente pelos preços mais elevados do cacau e do café. As exportações de produtos de confeitaria e chocolate aumentaram 150 milhões de euros (+18 %), enquanto as exportações de produtos lácteos cresceram 119 milhões de euros (+8 %), ambos devido em grande parte ao aumento dos preços. Em contrapartida, as exportações de cereais diminuíram 466 milhões de euros (-37%), principalmente devido aos volumes mais baixos de trigo e milho. As exportações de oleaginosas e proteaginosas diminuíram 52 milhões de euros (-22%) e as de óleos vegetais 40 milhões de euros (-17%), também devido à redução dos volumes.

As importações agroalimentares da UE aumentaram para 16 mil milhões de euros em janeiro de 2025, mais 7 % do que em dezembro e 19 % do que em janeiro de 2024, em grande parte devido aos preços elevados do cacau e do café. As importações provenientes da Costa do Marfim (+438 milhões de euros, +77 %) e do Gana (+233 milhões de euros, +153 %) registaram os maiores aumentos em valor, impulsionados pela subida dos preços do cacau. Em contrapartida, as importações provenientes do Brasil (-140 milhões de euros, -10 %) e da Ucrânia (-125 milhões de euros, -9 %) diminuíram devido à redução dos volumes de oleaginosas e cereais, enquanto as importações provenientes da Rússia diminuíram 79 % em comparação com 2024.

As importações da UE de café, cacau e especiarias aumentaram 1,4 mil milhões de euros (+66 %) em janeiro de 2025, impulsionadas pela subida dos preços do cacau e do café. As importações de frutas, nozes e produtos não comestíveis também aumentaram, principalmente devido aos preços mais elevados. Em contrapartida, as importações de oleaginosas, proteaginosas e açúcar diminuíram devido à queda dos volumes e dos preços.

(Vd. Documentos e estudos)

Boletim Mensal da Agricultura e Pescas do INE de maio

Segundo o mais recente Boletim do Instituto Nacional de Estatística, as previsões agrícolas, em 30 de abril, indicavam um ano hidrológico de elevada pluviosidade acumulada com implicações no desenvolvimento das culturas e na realização dos trabalhos agrícolas, nomeadamente na instalação das culturas de primavera/verão.

O alagamento dos solos impossibilitou a preparação dos canteiros de arroz e atrasou as plantações de tomate para a indústria e de batata.

Por outro lado, a campanha de cereais decorre com normalidade, apesar de algumas searas evidenciarem sintomas de asfixia radicular.

Na cereja, prevê-se, pelo segundo ano consecutivo, uma produtividade abaixo do potencial, devido à precipitação que prejudicou a floração e o vingamento do fruto, principalmente nas variedades mais precoces.

(Mais informação – nomeadamente quanto a Gado, aves e coelhos abatidos, Produção de aves e ovos, Produção de leite e produtos lácteos, Pescado capturado, Preços e índices de preços agrícolas – disponível em Documentos e estudos)

Boletim MARS de maio do Joint Research Centre da Comissão Europeia

De acordo com a edição de abril do Boletim MARS – monitorização das culturas na Europa, a primavera de 2025 foi marcada por um grave défice de precipitação no noroeste da Europa, com os países do Benelux, o norte de França, a Alemanha, o oeste e o sul da Polónia e a Suécia a registarem uma das primaveras mais secas de que há memória. Esta situação suscitou preocupações quanto às expectativas de rendimento das culturas, em particular das culturas de inverno e de primavera, embora, até ao momento, os impactos reais tenham sido observados apenas a nível local.

Entretanto, a Península Ibérica, a Itália e a Grécia beneficiaram de chuvas abundantes, o que resultou em expectativas de rendimento positivas, especialmente em Espanha e Portugal, onde se prevê que os rendimentos sejam 15-20 % superiores à média de cinco anos. As chuvas adequadas permitiram dissipar as preocupações suscitadas para a Bulgária e a Roménia no boletim de abril.

As sementeiras de milho em grão, soja e cevada de primavera estão praticamente concluídas em toda a Europa, apesar do atraso inicial em Portugal e no norte de Espanha devido às chuvas excessivas.

Impactos reais que conduzem a expectativas de rendimento abaixo da média para o leste da Ucrânia, Turquia, Magrebe Ocidental e Chipre.

Nos países do Benelux, norte de França, Alemanha, oeste da Polónia e Suécia, a primavera de 2025 foi uma das mais secas desde que há registo (desde 1991), com a maioria das regiões a receber apenas 0-50 % da precipitação normal para o período analisado. As culturas de inverno e primavera ainda se encontram em condições razoáveis devido às temperaturas moderadas; no entanto, os primeiros sinais dos impactos da seca estão a tornar-se evidentes, especialmente à medida que as culturas de inverno se aproximam da floração. Sempre que possível, os agricultores estão a irrigar as culturas, mas é provável que as culturas de inverno e primavera continuem a sofrer com a precipitação limitada e as temperaturas acima da média previstas para as próximas semanas. Em contrapartida, as culturas de verão são menos afetadas pelas condições de seca, uma vez que a sua necessidade de água ainda é relativamente baixa e as operações no campo beneficiaram do período de seca. Na Bélgica, as regiões ocidentais (West-Vlaanderen e Oost-Vlaanderen) são as mais afetadas, e os impactos da seca já são visíveis. Na Alemanha, os impactos negativos nas culturas ainda não foram significativos; no entanto, é provável que se tornem mais evidentes nas próximas semanas, que deverão trazer apenas precipitação limitada, principalmente no norte.

Há preocupações com o tempo seco na Europa Central (Polónia, Chéquia, Eslováquia) e no sudeste da Europa (Roménia), embora o défice de precipitação seja menos grave do que no noroeste da Europa e estejam previstas chuvas substanciais (Roménia).

Em Chipre, o inverno terminou mais cedo do que o habitual devido à disponibilidade limitada de água para as culturas numa estação de crescimento já abaixo da média, resultando em expectativas de rendimento inferiores à média.

Foram observadas preocupações menores associadas a condições excessivamente húmidas e pressão de pragas na Tunísia.

Os impactos observados no leste da Ucrânia, na Turquia e no oeste do Magrebe são atribuídos a um inverno e/ou primavera secos, resultando em condições desfavoráveis para o cultivo de culturas de inverno. Consequentemente, as expectativas de rendimento nessas regiões estão abaixo da média de cinco anos.

(Vd. Documentos e estudos)

Atualizações Legislativas

Acordos internacionais

Decisão (UE) 2025/961, de 12 de maio de 2025, relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2024-2029)

Biocidas

Regulamento de Execução (UE) 2025/1019, de 26 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Lactic Acid Teatdip Products em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Regulamento de Execução (UE) 2025/1043, de 26 de maio de 2025, que aprova o ácido fórmico como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Regulamento de Execução (UE) 2025/999, de 23 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Hydrocid 306 em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/998, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do bis(N-ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/970, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do IPBC para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/951, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da polivinilpirrolidona-iodo para utilização em produtos biocidas dos tipos 1 e 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/950, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da 1R-trans-fenotrina para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/949, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido decanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Regulamento de Execução (UE) 2025/975, de 16 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Transfluthrin emanators UA BPF em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/953, de 23 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação da medetomidina para utilização em produtos biocidas do tipo 21, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/952, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do S-metopreno para utilização em produtos biocidas do tipo 18, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/947, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do iodo para utilização em produtos biocidas do tipo 3, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/946, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido octanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 4, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/945, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do ácido nonanoico para utilização em produtos biocidas do tipo 2, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Decisão de Execução (UE) 2025/944, de 22 de maio de 2025, que prorroga a data de caducidade da aprovação do carbonato de DDA para utilização em produtos biocidas do tipo 8, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Regulamento de Execução (UE) 2025/937, de 21 de maio de 2025, relativo à aprovação da 2,2-dibromo-2-cianoacetamida (DBNPA) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 6, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Regulamento de Execução (UE) 2025/930, de 21 de maio de 2025, que concede uma autorização da União para o produto biocida único Fernox Biocide AF10 em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Regulamento de Execução (UE) 2025/929, de 21 de maio de 2025, que aprova a 1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (BIT) como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 6 e 13, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 528/2012

Carne de aves de capoeira, ovos e ovalbumina

Regulamento de Execução (UE) 2025/1113, de 26 de maio de 2025, que altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

Controlos, organismos e atividades oficiais

Portaria n.º 248-A/2025/1, de 30 de maio, que aprova os Estatutos da Agência para o Clima, I. P.

Regulamento de Execução (UE) 2025/917 de 19 de maio de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1014 que estabelece regras pormenorizadas sobre os requisitos mínimos respeitantes aos postos de controlo fronteiriços, incluindo os centros de inspeção, e ao formato, categorias e abreviaturas a utilizar nas listas de postos de controlo fronteiriços e de pontos de controlo

Fitofármacos

Regulamento de Execução (UE) 2025/910, de 20 de maio de 2025, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa flufenacete em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1107/2009, e que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.º 540/2011 e (UE) 2015/408

Fitossanidade

Portaria n.º 241/2025/1, de 28 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 396/2023, de 27 de novembro que aprovou os anexos I a III à presente portaria, da qual fazem parte integrante, respetivamente o «Regulamento técnico da produção de plantas de materiais frutícolas», o «Regulamento técnico da produção de plantas hortícolas de ‘qualidade EU’» e o «Regulamento técnico das etiquetas de certificação e dos documentos de acompanhamento para materiais frutícolas e plantas hortícolas», referidos no Decreto-Lei n.º 82/2017, de 18 de julho

Novos alimentos, Alimentos de países terceiros

Regulamento de Execução (UE) 2025/1085, de 22 de maio de 2025, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

PAC / PEPAC

Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.3, «Restabelecimento do potencial produtivo», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal)

Decisão de Execução (UE) 2025/997, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2024

Decisão de Execução (UE) 2025/972, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2024

Decisão de Execução (UE) 2025/971, de 23 de maio de 2025, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período de programação 2014-2022 correspondentes ao exercício financeiro de 2024

Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC no continente

Pagamentos e apoios

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 – As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.

Portugal 2030 – Avisos

IFAP

Regulamento de Execução (UE) 2025/1017, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) 2021/2115 do e do Regulamento Delegado (UE) 2022/126, para resolver problemas específicos nos setores das frutas e produtos hortícolas e do vinho causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves

Regulamento de Execução (UE) 2025/1015, de 26 de maio de 2025, relativo a medidas de emergência temporárias para a Espanha que derrogam determinadas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 e do Regulamento de Execução (UE) 2017/892, para resolver problemas específicos no setor das frutas e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos graves

Portaria n.º 234/2025/1, de 26 de maio, que procede à alteração das Portarias n.os 134/2015, de 18 de maio, 199/2015, de 6 de julho, 201/2015, de 10 de julho, 274/2015, de 8 de setembro, 150/2016, de 25 de maio, 188/2016, de 13 de julho, e 229/2016, de 26 de agosto (PDR 2020)

Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca

Regulamento de Execução (UE) 2025/916, de 15 de maio de 2025, que procede a uma dedução do esforço de pesca à disposição da Itália em 2025 devido à sobrepesca verificada no ano anterior

Regulamento de Execução (UE) 2025/897, de 15 de maio de 2025, que aprova a inclusão na lista de portos em conformidade com o capítulo II do Regulamento de Execução (UE) 2024/1474

Produtos biológicos

Regulamento de Execução (UE) 2025/973, de 23 de maio de 2025, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/1165 que autoriza a utilização de determinados produtos e substâncias na produção biológica e que estabelece as listas respetivas

Saúde pública e animal

Decisão de Execução (UE) 2025/1109, de 26 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2025/638 da Comissão relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia

Decisão de Execução (UE) 2025/1097, de 23 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2025/672 relativa a determinadas medidas de emergência contra focos de febre aftosa na Hungria e na Eslováquia

Decisão de Execução (UE) 2025/1089, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

Decisão de Execução (UE) 2025/1083, de 22 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia

Regulamento de Execução (UE) 2025/1072, de 22 de maio de 2025, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

Decisão de Execução (UE) 2025/948, de 15 de maio de 2025, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a varíola ovina e caprina na Bulgária

Decisão de Execução (UE) 2025/909, de 13 de maio de 2025, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2207 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina na Grécia.

Documentos e estudos

Boletim MARS – Joint Research Centre da Comissão Europeia

Desenvolvimento de um indicador de risco espacial para monitorização da exposição residencial a pesticidas em áreas agrícolas – Joint Research Centre da Comissão Europeia

Boletim mensal comércio agroalimentar – Comissão Europeia

Relatório da UE sobre a economia azul 2025 – Comissão Europeia

Boletim Mensal da Agricultura e Pescas – Instituto Nacional de Estatística

Renovação geracional na agricultura da UE – Parlamento Europeu

Relatório Global sobre Crises Alimentares – Rede Global contra Crises Alimentares

Conselho AGRIFISH de 26 de maio

Visão para a Agricultura e o Setor Alimentar (comunicação da Comissão)

Nota informativa da Presidência (Visão para a Agricultura)

Nota informativa da Presidência (Situação do mercado)