Em maio, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), na sua até hoje mais mediática iniciativa em matéria de política florestal, colocou para apreciação pública uma proposta de alteração legislativa à regulamentação das ações de arborização e rearborização com espécies de rápido crescimento. Nestas incluem-se as espécies florestais dos géneros Eucalyptus, Populus e Acacia, muito embora o eucalipto (E. globulus) seja a que tem esmagadora expressão em Portugal. A referida proposta visa essencialmente a alteração ao disposto no Decreto-lei n.º 175/88, de 17 de maio, para a dispensa de autorização prévia, pelo Instituto de Conservação da Natureza, das ações de florestação com esta espécie, particularmente em regiões onde predominam as propriedades em regime de minifúndio.
Por sua vez, no mesmo mês, maio de 2012, o grupo Portucel Soporcel fez saber, através de notícia publicada em jornal diário, fazer depender de 40 mil hectares de eucaliptal, a sua intenção de criar 15 mil novos postos de trabalho. Muito embora não tenham sido dadas explicações sobre como concretizaria a criação dos anunciados empregos, num grupo que emprega atualmente pouco mais de 2 mil colaboradores, importa avaliar da condição para a concretização deste investimento: os 40 mil hectares de eucalipto.
Portugal dispõe já hoje de mais de 800 mil hectares de plantações de eucalipto, espécie exótica que ocupa quase ¼ da área florestal nacional, equivalente ao 5.º lugar a nível mundial com a maior área de eucaliptal, depois da Índia, do Brasil, da China, da Espanha, estando curiosamente acima da Austrália, país de onde é originária. Só nos últimos 30 anos, a área de eucaliptal em Portugal quase duplicou, a espécie passou a ocupar mais cerca de 354 mil hectares.
Todavia, no que respeita à produtividade, os eucaliptais nacionais registam, desde 1928, um valor médio anual de menos de 10 metros cúbicos por hectare, significativamente abaixo do registado em Espanha, com condições próximas.
Quanto à gestão dos eucaliptais nacionais, de acordo com os especialistas, tendo por base os dados dos Inventários Florestais Nacionais, estes apontam para fortes indícios de deficiência ou, mesmo, de ausência de gestão com algum significado. São notórios os dados que evidenciam um aumento acentuado de eucaliptais abandonados entre 1992 e 2005. A manutenção da baixa produtividade média por hectare, antes mencionada, é disso evidência.
Ou seja, apesar do histórico, o MAMAOT parece querer persistir na aposta em fomentar ainda mais área de eucaliptal (quantidade), ao invés de apostar em medidas que beneficiem a gestão ativa dos povoamentos de eucalipto, bem como na relocalização desta espécie para áreas de maior aptidão biológica, tendo em vista maiores acréscimos na sua produtividade por hectare (qualidade), como advogam renomeados especialistas florestais nacionais.
Estará a aposta do MAMAOT vinculada à notícia sobre a dependência de 40 mil hectares de eucalipto para a concretização de um investimento industrial privado?
As relações da indústria com a produção florestal são saudáveis neste domínio?
Por um lado, os publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nas Estatísticas Agrícolas 2011, embora respeitantes à generalidade das fileiras silvo-industriais, revelam que a balança comercial portuguesa dos produtos florestais apresentou um saldo fortemente positivo no período 2006/2011, tendo sido registados sucessivos excedentes comerciais que evoluíram a um ritmo médio anual de 38%. A melhoria do saldo comercial foi particularmente acentuada nos últimos dois anos deste período, quase duplicando entre 2009 e 2010 (+89%), aproximando-se dos 2 mil milhões de euros em 2011 (+48%, face a 2010). A taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 191% em 2011, tendo aumentado 69% face ao ano de 2006. Em relação a 2011, as exportações de produtos florestais mostraram-se particularmente vigorosas, tendo aumentado 21% face a 2010. Para esta expansão contribuíram praticamente todas as indústrias do setor, destacando-se como as principais impulsionadoras a indústria de papel e cartão e a indústria da cortiça, que representam em conjunto 59% do valor total das exportações de base florestal. Efetivamente, de acordo com a notícia do Jornal I, no caso concreto da Portucel, a empresa exporta 95% da sua produção para 115 países. No total representa cerca de 3% das exportações portuguesas de bens e quase 1% do Produto Interno Bruto.
Contrariamente, ainda de acordo com o INE, neste caso pela análise das Contas Económicas da Silvicultura, dados de 2000 a 2010, evidencia-se um declive progressivo da atividade silvícola. No que respeita ao Valor Acrescentado Bruto (VAB), em 2000 atingiu o valor máximo da década, tendo terminado em 2010 com um valor real de -19,2%. Ao longo deste período o VAB decresceu em termos médios anuais, -2,1% e -3,2%, em volume e em valor respetivamente. No que respeita ao peso relativo do VAB da silvicultura no VAB nacional, verificou-se uma perda de importância desta atividade na economia portuguesa: em 2000, o VAB da silvicultura representava 0,8% do VAB nacional, tendo diminuído para 0,4% em 2010 (em 1990 era de 1,2%).
A produção florestal apresentou, entre 2000 e 2010, uma taxa de variação média anual de -2,0% em volume e de -2,3% em valor, o que refletiu o efeito da diminuição dos preços no produtor, diminuição essa que vem de longe (Fig. 3). No mesmo período os custos intermédios aumentaram 7,1%, tendo o resultado empresarial líquido decrescido mais de 250 milhões de euros.
Ou seja, evidencia-se uma clara relação win-lose neste setor, onde a fileira da pasta celulósica e do papel está longe de ser exceção. Apesar dos fortíssimos indícios de concorrência imperfeita, o MAMAOT persiste em ausentar-se do acompanhamento das relações comerciais no setor, facto prejudicial à lavoura e que fomenta, voluntariamente ou por abstenção, uma clara sujeição da produção à poderosa indústria transformadora pesada.
O preço que o País tem vindo a pagar ao longo das últimas décadas é o crescente abandono de solos de aptidão agroflorestal por parte dos respetivos proprietários, apesar das potenciais condições edafoclimáticas para a produção de bens e de serviços neste domínio. A par com o abandono da atividade agrícola e pastoril, o País regista hoje entre 1,5 a 2 milhões de hectares de solos abandonados ou semi-abandonados, ou seja, entre 15 a 20% do seu território continental.
Ainda:
Tendo em conta que na proposta de alteração legislativa do MAMAOT se isenta de autorização previa as arborizações em área inferiores a 5 hectares, importa ter presente o impacto que esta medida poderá ter ao nível do território nacional, ou seja, quais as áreas do território onde uma liberalização da cultura do eucalipto poderá ter expressão, isto se forem propagandeadas promessas de rentabilidade acrescida futura aos microprodutores florestais. Ora, de acordo com dados da Direção Geral dos Impostos (DGCI), o impacto far-se-á sentir sobretudo nas regiões do Norte, do Centro, em Lisboa e Vale do Tejo, a norte do rio, e no Algarve, regiões do Pais onde predominam largamente os prédios rústicos com dimensões inferiores a 5 hectares.
Tendo presente o diagnóstico apresentado na Estratégia Nacional para as Florestas (EFN), evidenciam-se graves problemas na gestão florestal em minifúndio, sobretudo em propriedades com menos de 20 hectares, onde se perspetiva que se concentrem 75% dos proprietários, responsáveis pela gestão em 38% da área florestal portuguesa. Nesta área, as formas de gestão baseiam-se na ausência, ou na resposta a imperativos de conjuntura, onde parte muito significativa dos proprietários não acompanha a sua exploração. As florestas portuguesas são detidas em mais de 90% por proprietários privados.
Ou seja, fica igualmente claro que o Ministério pretende remover a necessidade de licenciamento exatamente onde são claros os indícios de uma inadequada gestão florestal, bem como onde os proprietários têm menor poder negocial face a uma poderosa indústria transformadora. Por exemplo, não se evidencia, no texto do MAMAOT, qualquer disposição de incentivo, de simplificação burocrática que seja, para as áreas florestais sob gestão agrupada (no caso das zonas de intervenção florestal) ou com gestão certificada, muito embora nestas seja evidente uma ação pró-ativa por parte dos respetivos proprietários. Será intencional?
Quais serão as consequências desta massificação cultural, quer no plano social (p.e., no emprego em meio rural), quer no ambiental (p.e. na propagação de incêndios, na proliferação de pragas e doenças, nos solos e na água, na biodiversidade, com as alterações climáticas e na desertificação)? Alguém estudou?
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Florestal
Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
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