Os matadouros portugueses não podem desenvolver a sua atividade sem a presença dos inspetores sanitários. Estes médicos veterinários dependem do Estado, sendo que há muito que lutam por melhores condições e que lhes reconheçam a carreira. Este “braço de ferro” entre os veterinários oficiais e o Ministério da Agricultura, tem levado a greves sistemáticas, as quais infelizmente só conseguem ter impacto nas próprias empresas que precisam dos veterinários para poderem laborar, que chegam a ter 50 000€ de prejuízo por dia.
Os matadouros portugueses não podem desenvolver a sua atividade por culpa do Estado que insiste em não resolver a problemática dos inspetores sanitários [veterinários oficiais que são colocados nos matadouros sob a responsabilidade da DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) ], e sofrerem assim consequências danosas, até porque a nossa vizinha Espanha não tem este problema e com muita facilidade substitui as empresas portuguesas paralisadas, colocando a carne espanhola no nosso mercado.
A APIC tem alertado o Ministério da Agricultura e mesmo o Gabinete do Primeiro-Ministro, por sucessivas vezes, para o problema da inspeção sanitária que se consubstancia na falta de veterinários do Estado que assegurem o funcionamento normal dos matadouros (o abate de animais para consumo é a única atividade privada que não pode funcionar sem a presença do representante do estado, o médico veterinário oficial que assegura a inspeção sanitária), pelo que, estas empresas não podem viabilizar a sua atividade da forma e no período que desejam, pois o Estado não coloca o numero de profissionais necessários, apesar dos matadouros serem obrigados a pagar avultados valores da taxa de inspeção sanitária.
A APIC, tem alertado várias instituições para esta problemática, mas sem a devida resposta. Em resumo:
- Os matadouros não podem funcionar sem o veterinário oficial, que é responsável por assegurar a inspeção sanitária da carne, pois caso contrário, o empresário incorre em pena de prisão;
- Apenas o Estado pode garantir a inspeção sanitária, mas não tem médicos veterinários suficientes ou não os gere adequadamente, de modo a garantir a atividade no período e no volume que os matadouros precisam;
- Os matadouros pagam avultadas taxas de inspeção sanitária (alguns pagam 35 000€ por mês de taxa de inspeção sanitária) mas ainda assim, todas as semanas lutam com a representante do Estado, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), pois não são colocados veterinários em número suficiente para que os matadouros possam efetuar os abates que precisam para garantir o fornecimento de carne no mercado;
- Os matadouros todas as semanas, são forçados a ajustar os seus horários de funcionamento à disponibilidade da DGAV, afetando as suas relações contratuais com a grande superfície; Para além destes condicionalismos, decorreu nas últimas duas semanas mais uma greve, mas como apenas alguns inspetores aderiram, acabou, esta greve, por não ter impacto nenhum junto da tutela, ficando apenas os matadouros, os únicos lesados.
Para que fiquemos com uma ideia do que custou aos matadouros a greve dos inspetores sanitários, tivemos matadouros com prejuízos que chegaram a ser de 50 000€ por dia, pelo facto de não abaterem.
Para além disso, os animais vivos que têm de chegar aos matadouros de véspera, e como os veterinários não informam que irão fazer greve, apenas no dia seguinte, o dia do abate, as empresas têm de dar início à preparação do equipamento (colocar em funcionamento as caldeiras e toda a maquinaria) e só quando o matadouro está pronto para dar início ao abate é que tomam conhecimento que o inspetor aderiu à greve, pelo facto deste não aparecer para fazer a inspeção sanitária. Entretanto, já gastaram energia que não tem utilidade para nada, os trabalhadores sem atividade e os animais ficam dias retidos nas abegoarias (não é possível por lei, regressarem às explorações) até que possam ser sujeitos ao abate.
Esta última, foi das greves que teve maior embate na atividade dos associados da APIC, os quais se viram e veem manietados uma vez que não existem alternativas ao serviço de inspeção sanitária.
Veja-se, se houver greve dos médicos dos hospitais públicos, poderemos recorrer aos hospitais privados. Se houver greve dos comboios de Portugal, poderemos recorrer à rede de expressos ou a transportes privados.
No entanto, a greve dos inspetores sanitários não tem alternativa, uma vez que não existe outra possibilidade para viabilizar o abate senão a presença de inspetores sanitários oficiais.
Compreendemos totalmente o motivo da greve e a necessidade de os veterinários oficiais verem reconhecida a sua carreira, contudo, não podem os empresários do abate serem as vítimas deste desiderato.
Na hora de fecho deste artigo, soubemos que na próxima semana, já sem greve, continuam as restrições ao abate nos matadouros do Montijo.
Que país é este?
Os matadouros não podem pagar duas vezes a fatura, a taxa de inspeção e os prejuízos causados pela falta de prestação de serviço do Estado!
É preciso que o governo resolva este problema de vez e que deixe os matadouros trabalharem!
Diretora executiva da APIC, Graça Mariano
