O século XXI tem sido repleto de acontecimentos dramáticos para a gestão das nossas paisagens. Os anos de 2003, 2005, 2017 e, agora, 2022, são bem a prova dessas ocorrências, em especial os fogos florestais e rurais. A este propósito, fui revisitar alguns documentos fundamentais onde se expõem as principais linhas de orientação e de ataque dos problemas relativos à gestão das nossas paisagens em tempo crítico de alterações climáticos e seus impactos mais severos. Se o leitor tiver tempo e oportunidade sugiro uma leitura cronológica dos seguintes documentos de orientação: o PNPOT, lei nº58/2007 de 4 de setembro e 1ª revisão, lei nº 99/2019 de 5 de setembro (sobre as políticas de ordenamento do território), o PNAP, RCM nº 45/2015 de 7 julho (sobre a política nacional de arquitetura e paisagem), o PNAGIFR, RCM nº 45-A/2020 de 16 junho (sobre a gestão integrada de fogos rurais), o PTP, RCM nº 49/2020 de 24 de junho (sobre o programa de transformação da paisagem).
Agora que, mais uma vez, os fogos rurais tomaram conta das nossas inquietações vale a pena fazer algumas referências ao programa de transformação da paisagem (PTP) e, nesse âmbito, refletir sobre a importância de operacionalizar a noção de sistema-paisagem, as suas interfaces e interligações e a correlativa transformação do território. Já sabemos que os espaços florestais, área arborizada, matos e pastagens, ocupam quase 70 % da área terrestre de Portugal e constituem um elemento vital da paisagem rural e da conetividade dos ecossistemas. Além disso, desempenham um papel determinante para o sequestro de carbono, indispensável para que Portugal possa atingir a neutralidade carbónica em 2050 e cumprem, ainda, um importante papel na regulação dos diferentes ciclos naturais, tendo uma função estruturante para a conservação da natureza e biodiversidade.
Não obstante, em parte significativa destes espaços florestais, as características físicas, como o relevo ou solos pobres, o acentuado despovoamento e envelhecimento da população, o abandono do modelo agro-silvo-pastoril, a par de uma extrema fragmentação das propriedades, determinam um quadro marcado por extensas áreas florestais de monocultura, a sua maioria não geridas, que, em presença de condições atmosféricas adversas, atingem níveis de perigosidade de incêndio extremo, pondo em causa pessoas, animais e bens, incluindo património natural e cultural.
Este ciclo de simplificação dos processos ecológicos, com diminuição de mosaicos agroflorestais e económicos tem resultado em incêndios rurais cada vez mais intensos, com consequências ao nível da biodiversidade e da capacidade produtiva dos solos, e no desencadear de processos de erosão e desertificação física dos solos, a que acrescem perdas sociais e prejuízos económicos avultados, fragilizando ainda mais estes territórios. Para o efeito, é fundamental motivar os proprietários, preferencialmente constituídos em agrupamentos, a investir e gerir as suas propriedades rústicas, de modo a promover a gestão ativa, o ordenamento e a revitalização das áreas florestais de minifúndio.
É esta a filosofia do Programa de Transformação da Paisagem (Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2020 de 24 de junho), dirigido a territórios de floresta com elevada perigosidade de incêndio. Relembro aqui os princípios orientadores do PTP:
a) O suporte e a remuneração da transformação da paisagem de longo prazo, através de um processo de base local que reforce a cultura e a capacidade dos atores do território;
b) A adoção de políticas ambientais que alinhem os interesses da sociedade e das gerações futuras com os dos proprietários e gestores da terra, de modo a promover uma maior justiça intergeracional, a valorização da propriedade rural e a compensação das externalidades positivas;
c) A defesa do interesse público na assunção da gestão dos prédios rústicos não geridos e sem dono conhecido, designadamente no que se refere à execução das ações de defesa da floresta contra incêndios e prevenção de riscos bióticos (pragas e doenças) e abióticos (outras catástrofes);
d) O acompanhamento próximo dos projetos e boa monitorização e avaliação de resultados em função de metas e objetivos estabelecidos, baseados em indicadores de eficiência e eficácia económicas e sustentabilidade territorial;
e) A definição de modelos de intervenção expeditos e flexíveis, em particular no pós-fogo de modo a acionar, no imediato e in loco, as ações necessárias à estabilização de emergência.
Para cumprir estes princípios orientadores o PTP integra as seguintes medidas programáticas de intervenção: os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem (PRGP), as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que definem um modelo de gestão agrupada através de Operações Integradas de Gestão da Paisagem, o Condomínio de Aldeia, programa integrado de apoio às aldeias localizadas em territórios de floresta, o Programa Emparcelar para Ordenar, com vista a fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio.
A gestão do sistema-paisagem e a transformação do território
As condições de formulação do programa estão, portanto, reunidas, falta, agora, tornar operacionais e efetivas as condições de realização do mesmo programa, uma vez que toda a engenharia do combate aos fogos apenas nos concede um compasso de espera para proceder rapidamente à transformação estrutural da economia do território rural. Neste âmbito, o conceito operacional de sistema-paisagem e seus subsistemas – agroalimentar, agroambiental, agroflorestal, agroenergético, agroturístico, agrocultural – aposta claramente numa conceção multifuncional onde são prosseguidos os objetivos específicos seguintes:
– Potenciar as características biofísicas dos territórios de floresta, as potencialidades produtivas dos solos e o equilíbrio dos diferentes ciclos naturais;
– Aumentar as interfaces de ocupação do solo pela constituição de mosaicos culturais geridos na perspetiva espacial e temporal, impulsionando a construção coletiva de paisagens mais sustentáveis;
– Aumentar a área com gestão agregada de pequenas propriedades, preferencialmente através de entidades e organizações coletivas, potenciando o aumento da produtividade e da rentabilidade dos ativos florestais e a melhoria do ordenamento e conservação dos espaços rurais; esta é a resposta à baixa adesão que os territórios florestais em minifúndio têm em implementar projetos com escala, assim canalizando recursos financeiros multifundos e desenvolvendo um maior grau de territorialização e integração das políticas públicas.
A implementação efetiva no território desta nova metodologia de intervenção é tanto mais crítica quanto ela não produz resultados imediatos. Ora, devido justamente a esta diferenciação no tempo, na escala e na funcionalidade, a metodologia do sistema-paisagem não se pode reduzir à recuperação de áreas ardidas de origem florestal. Para além da valorização dos produtos da agro-floresta, silvo-pastorícia, caça e pesca, atividades de turismo, lazer e recreação, pretende-se, ainda, suportar o modelo de transformação da paisagem na valorização dos serviços dos ecossistemas prestados por estes territórios, designadamente a biodiversidade e o solo vivo, a infiltração da água e a salvaguarda da sua quantidade e qualidade, o sumidouro de carbono e os valores culturais.
É precisamente a obtenção de escala – unidades de paisagem mínimas – um dos fatores críticos de sucesso das ações de gestão e ordenamento no contexto destes territórios, com uma estrutura de propriedade muito fragmentada e áreas muito reduzidas e de escasso valor económico, e detidas maioritariamente por proprietários privados, muitos deles envelhecidos ou residentes fora da região. Este perfil de estrutura fundiária, associado aos desincentivos que o elevado risco de incêndio e as baixas rentabilidades representam, afastam não só os proprietários de investirem por sua iniciativa nas suas propriedades, como são fator de bloqueio ao desenvolvimento de soluções coletivas, na medida em que estão dependentes da ação conjunta e concertada de inúmeros proprietários.
Notas Finais
Aqui chegados, importa, portanto, diferenciar, de um lado, uma linha de abordagem maioritariamente florestal integrada num programa nacional de gestão integrada de fogos rurais e orientada para contextos micro territoriais (uma AIGP fraca) e, do outro, uma linha maioritariamente paisagística no quadro de uma geoeconomia do sistema-paisagem e da gestão coordenada dos seus vários subsistemas e respetivas propriedades emergentes (uma AIGP forte). Para a realização do PTP foram desenhadas 20 unidades homogéneas para delimitação das áreas a sujeitar a um programa de reordenamento de gestão paisagística (PRGP) e estão ainda previstas 47 áreas integradas de gestão paisagística (AIGP) cujos estudos serão promovidos pela Direção-Geral do Território.
Todavia, as minhas dúvidas permanecem. Agora que, todos, nos preparamos para mais uma vaga de fundos europeus – o PRR e o PT 2030 – é, também, o momento para ter mais ambição política e pensar a inteligência coletiva territorial em termos mais inovadores. A gestão do sistema-paisagem e do mosaico paisagístico reclama uma metodologia de intervenção mais complexa e não circunscrita à gestão integrada dos fogos rurais. Pensemos, por exemplo, numa área de paisagem protegida, APP, (um parque natural ou geoparque, como é o caso da área da serra da estrela) e imaginemos como poderia ser a sua metodologia de intervenção:
– Os sinais distintivos territoriais da APP: dos geológicos aos geoculturais, tendo em vista criar a economia simbólica do território, a sua identidade e marca próprias,
– O clube de produtores e/ou clube de amigos da APP: as competências funcionais e institucionais que podem, desde logo, ser identificadas e mobilizadas em redor da APP,
– O cabaz de produtos e serviços da APP: os endemismos, os alimentos denominados, os percursos de natureza, os serviços de ecossistema, a gastronomia, a fauna e flora, as ervas aromáticas e medicinais, as artes da paisagem contidas na APP e suas conexões,
– O projeto associativo, comunitário e de voluntariado associado à APP: os serviços pedagógicos, recreativos e terapêuticos prestados aos mais jovens e aos mais idosos, o envelhecimento ativo e o apoio prestado aos desempregados de longa duração, em colaboração com os sindicatos, as IPSS, o IEFP,
– O projeto de território inteligente associado à geoeconomia agroflorestal, agro recreativa e agro paisagística: a silvicultura preventiva dos fogos florestais, o condomínio de aldeias, o emparcelamento da propriedade agroflorestal e a gestão das áreas integradas de gestão paisagística, com o suporte de dispositivos tecnológicos e digitais (SIG),
– O projeto de investigação ligado à provisão de serviços ambientais: a oferta de infraestruturas verdes e a provisão de serviços de ecossistema que são essenciais para o bem-estar e a qualidade de vida, desde a gestão de linhas de água até à definição de amenidades ribeirinhas,
– O projeto de economia circular para toda a APP: na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma; doravante, os bens de mérito e reputação são aqueles que revelam taxas de circularidade mais elevadas, e os territórios que os acolhem serão, por isso, devidamente premiados, um programa de economia circular para a APP,
– Finalmente, o projeto educativo, científico e cultural da APP: a articulação internacional com outras APP através da participação conjunta em programas e projetos de organizações internacionais ligados à educação ambiental, às alterações climáticas, à restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.
Como se observa, há uma grande diferença entre uma linha restritiva de gestão integrada de fogos rurais e uma linha mais estruturada de gestão de um sistema-paisagem e seu mosaico paisagístico. O problema mais crítico acontecerá se não formos capazes de constituir um ator-rede que seja competente para acertar o passo da intensidade-rede com o envolvimento das comunidades implicadas, usar a inteligência e a imaginação para ligar as pontas soltas e fomentar a capilaridade no interior do sistema-paisagem. É o caso dos nossos territórios mais vulneráveis que integram a geoeconomia das áreas de paisagem protegida (parques e geoparques), as zonas de intervenção florestal, as áreas integradas de gestão paisagística e os condomínios de aldeia, para além dos parques agroecológicos municipais e intermunicipais que serão a grande aventura paisagística dos próximos anos em matéria de criação de sistemas produtivos locais e intermunicipais.
Professor Catedrático na Universidade do Algarve
Do rural tardio português até à 2ª ruralidade – O mix agro rural de fins múltiplos
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