O amargo desfecho do trílogo de segunda-feira, 1 de dezembro, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia sobre a cláusula de salvaguarda para o setor do arroz é um forte golpe para os produtores europeus, em particular os italianos, que são o coração da produção de arroz da União Europeia. O resultado? Uma «cláusula fantasma», um escudo institucional que expõe o nosso setor a uma concorrência desleal e insustentável, confirmando que a Comissão e o Conselho privilegiam cinicamente os países em desenvolvimento (Camboja e Mianmar) em detrimento da produção interna, orgulho do Made in Italy, da Europa e da agricultura de qualidade.
O setor do arroz, que na Itália concentra mais de 50% da produção da UE, aguardava há meses esta negociação crucial sobre o Regulamento SPG (Sistema de Preferências Generalizadas). O objetivo era claro: obter uma cláusula de salvaguarda automática que fosse realmente ativada quando os volumes de importação insustentáveis fossem ultrapassados, suspendendo os direitos nulos concedidos a países terceiros.
Apesar da evidente distorção do mercado causada pela invasão do arroz asiático, o trílogo terminou com um acordo que é uma verdadeira afronta.
O mecanismo de salvaguarda acordado prevê a sua ativação apenas quando forem ultrapassadas 561 000 toneladas de importações (um valor calculado com base na média decenal com um generoso aumento de 45 %) e com um TRQ no ano seguinte, tornando o instrumento praticamente ativável quando os danos já ocorreram.
O limiar acordado (partiu-se de uma negociação em que o Conselho solicitava uma quantidade de 750 000 toneladas) é tão elevado que torna o instrumento de salvaguarda quase impossível de ativar, permitindo que as importações com direito nulo inundem o nosso mercado antes que possamos tomar medidas corretivas. Defendem-se países terceiros, muitas vezes menos atentos aos nossos padrões ambientais e sanitários, sem se preocuparem com os milhares de postos de trabalho na cadeia produtiva nacional do arroz.
A amarga derrota foi sancionada pelo voto contrário dos grupos políticos ECR e PPE, aos quais devemos os nossos agradecimentos, que tentaram contrariar esta posição ineficaz. Esta posição política é incompreensível e demonstra uma surpreendente miopia em relação às cadeias agrícolas europeias, sacrificando a qualidade e a sustentabilidade europeias em nome de acordos comerciais desequilibrados.
O setor do arroz europeu não merece uma Europa tão ambígua, fraca e, em última análise, prejudicial.
Apesar do resultado catastrófico do trílogo, é imperativo não desistir. A batalha pela defesa do arroz europeu ainda não está definitivamente concluída. O texto resultante da negociação terá agora de superar dois pontos cruciais no Parlamento Europeu.
O texto negociado terá primeiro de ser aprovado pela Comissão do Comércio Internacional (INTA). É aqui que os eurodeputados terão de exercer a máxima pressão para rejeitar ou tentar alterar ainda mais o acordo. A Comissão INTA tem a possibilidade de enviar um sinal forte, rejeitando este «compromisso» em baixa.
A última trincheira será a sessão plenária do Parlamento Europeu. Todo o órgão legislativo se pronunciará sobre o acordo alcançado. Embora o Parlamento tenha cedido no trílogo, a votação em plenário continua a ser a única e última oportunidade para os deputados refutarem as decisões tomadas com o Conselho e a Comissão.
A rejeição do texto em plenário obrigaria a UE a regressar à mesa das negociações. É uma oportunidade para obter uma verdadeira cláusula de salvaguarda, com limites que sejam ativados muito antes do volume atual acordado e que impeçam a especulação.
A cadeia produtiva do arroz europeia espera agora da INTA e da Plenária um sinal forte e inequívoco: a Europa deve demonstrar que ainda está disposta a defender a sua produção de qualidade e o seu setor agrícola estratégico.
Fonte: Ente Nazionale Risi
