De acordo com um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a política agrícola comum (PAC) não foi capaz de inverter a perda de biodiversidade que se regista há décadas e a agricultura intensiva permanece um dos fatores determinantes deste declínio. O TCE detetou lacunas na estratégia de biodiversidade da UE para 2020 e na sua coordenação com a PAC. Além disso, o acompanhamento pela Comissão das despesas da PAC no domínio da biodiversidade não é fiável e, pela maior parte, o financiamento desta política tem pouco impacto positivo na biodiversidade. Alguns regimes da PAC têm mais potencial para melhorar a biodiversidade, mas a Comissão e os Estados-Membros favoreceram opções de baixo impacto.
Na Europa, a abundância e a variedade de espécies nas terras agrícolas estão em declínio há muitos anos. Desde 1990, as populações de aves das terras agrícolas e borboletas dos prados – um bom indicador de alterações – diminuíram mais de 30%. A agricultura intensiva conduziu a uma diminuição da abundância e diversidade da vegetação natural e, consequentemente, dos animais, e continua a ser uma das principais causas da perda de biodiversidade.
Em 2011, a Comissão aprovou uma estratégia para travar a perda de biodiversidade até 2020. Comprometeu-se a aumentar a contribuição da agricultura e da silvicultura para a manutenção da biodiversidade e procurou alcançar uma “melhoria mensurável” no estado de conservação das espécies e dos habitats afetados pela agricultura. O TCE avaliou se a PAC tinha contribuído para melhorar a conservação da biodiversidade das terras agrícolas e a forma como a UE estava a cumprir os seus objetivos, visitando a Alemanha, a Irlanda, Chipre, a Polónia e a Roménia.
“Atá à data, a PAC tem sido insuficiente para contrariar o declínio da biodiversidade das terras agrícolas, uma grave ameaça tanto para a agricultura como para o ambiente”,afirmou ViorelȘtefan, o Membro do TCE responsável pelo relatório.“A proposta da PAC para o período pós- 2020 ea estratégia de biodiversidade para 2030 visam tornar a PAC mais apta a responder a desafios como a perda de biodiversidade, as alterações climáticas ou a renovação geracional, continuando a apoiar os agricultores europeus em favor de um setor agrícola sustentável e competitivo.”
O TCE constatou que a estratégia de biodiversidade da UE para 2020 não estabeleceu metas mensuráveis para a agricultura, o que dificulta a avaliação dos progressos e do desempenho das medidas financiadas pela UE. Além disso, houve uma fraca coordenação entre as políticas e as estratégias da UE em matéria de biodiversidade, o que resultou, por exemplo, na falta de resposta ao declínio da diversidade genética – um subconjunto da biodiversidade.
Os pagamentos diretos da PAC às explorações agrícolas representam cerca de 70% de todas as despesas agrícolas da UE, mas a forma como a Comissão acompanha as despesas da PAC em prol da biodiversidade não é fiável, pois sobrestima o contributo de algumas medidas para a biodiversidade. Além disso, o seu efeito na biodiversidade das terras agrícolas é reduzido ou desconhecido. Alguns requisitos dos pagamentos diretos, nomeadamente a “ecologização” e a “condicionalidade”, têm potencial para melhorar a biodiversidade, mas a Comissão e os Estados-Membros favoreceram opções de baixo impacto, como culturas secundárias ou culturas fixadoras de azoto. O TCE verificou, também, que o regime de sanções da condicionalidade não teve um impacto claro na biodiversidade das terras agrícolas e que o potencial da ecologização estava subdesenvolvido.
Os programas de desenvolvimento rural têm mais potencial em matéria de biodiversidade do que os pagamentos diretos, sobretudo os que apoiam práticas agrícolas respeitadoras do ambiente que vão além das obrigações jurídicas aplicáveis. No entanto, os Estados-Membros raramente utilizam medidas de elevado impacto, como os regimes baseados nos resultados, preferindo antes medidas menos exigentes e benéficas (designadas como “ligeiramente ecológicas”), mais populares entre os agricultores.
O TCE recomenda que a Comissão coordene melhor a estratégia de biodiversidade da UE para 2030, reforce o contributo dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural para a biodiversidade das terras agrícolas, faça um acompanhamento mais rigoroso das suas despesas nesta matéria e desenvolva indicadores fiáveis para avaliar o impacto da PAC.
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