A�ores / Pescas: Ministro defende manuten��o discrimina��o positiva para as ilhas

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 –  27-06-2006

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A�ores / Pescas: Ministro defende manuten��o discrimina��o positiva para as ilhas

Ponta Delgada, 27 Jun
O ministro das Pescas, Jaime Silva, defendeu hoje a manuten��o de medidas de discrimina��o positiva para o sector nos A�ores, devido �s limita��es impostas pela condi��o ultraperif�rica das ilhas.

No ambito da União Europeia e "dentro dos programas para os A�ores, h� uma discrimina��o positiva que vai continuar", salientou Jaime Silva, que acompanhou o comissário europeu das Pescas, Joe Borg, numa visita � lota de Ponta Delgada e ao porto de pescas de Rabo de Peixe.

O ministro do sector refere que essas medidas para a pesca nas ilhas são "defendidas pelos governos de Lisboa e Regional", ao apontar o caso das majora��es dispon�veis na regi�o para os combust�veis e nos apoios � ind�stria e aos investimento em rela��o � média das ajudas do país.

Segundo Jaime Silva, essa discrimina��o positiva reflecte-se, ainda, na actual zona de protec��o das pescas de 100 milhas da costa, o que permite que as "�guas dos A�ores sejam para os a�orianos", apesar de ter sido recentemente reduzida.

O ministro alertou que autoridades regionais e o sector t�m de "provar" que a pol�tica sustent�vel de pescas "vai dar resultados", o que constitui o "grande argumento" para a manuten��o das 100 milhas junto da União Europeia.

Jaime Silva reconheceu, por�m, que a pretensão dos A�ores de repor as 200 milhas será "extremamente dif�cil" de defender junto da União Europeia, mas real�ou que uma pol�tica de sustentabilidade d� "forte argumentos para manter a situa��o" actual.

Segundo o regulamento em vigor, os A�ores estáo protegidos através de um regime de excep��o no interior das 100 milhas, uma medida que não foi, por�m, bem aceite pelo Governo Regional e pelas associa��es representativas dos pescadores do arquip�lago.

O ministro considerou, ainda, que a visita de Joe Borg aos A�ores permitiu dar a conhecer ao comissário uma "realidade diferente do resto da Europa", por ser uma regi�o ultraperif�rica com problemas espec�ficos, mas com "enormes potencialidades".

Para o comissário, que participou nos �ltimos dias em dois semin�rios na regi�o, existem boas perspectivas para os pescadores, no ambito de novas medidas recentemente anunciadas, mas sublinhou que mensagem terá de ser da necessidade de uma pesca sustent�vel na Europa.

Joe Borg referia-se ao novo Fundo Europeu das Pescas, que prev� mais de 200 milhões de euros entre 2007- 2013 para Portugal.

O novo FEP, que substitui o actual Instrumento Financeiro de Orienta��o da Pesca (IFOP), tem uma dota��o total de 3,8 mil milhões de euros para os próximos sete anos, prevendo-se cerca de 220 milhões de euros para Portugal para apoiar medidas que podem ser co-financiadas com verbas comunitárias.

As ajudas destinam-se a ac��es como o abate de barcos, a moderniza��o da frota existente – o que inclui a substitui��o dos actuais motores por outros mais "amigos" do ambiente -, o apoio a investimentos na aquacultura e a moderniza��o das lotas e portos de pesca.

além disso, o Joe Borg reafirmou que a Comissão Europeia pretende aumentar de 3.000 para 30.000 euros o valor até ao qual os Estados-membros são obrigados a notificar previamente Bruxelas da concessão de ajudas "de minimis" no sector das pescas.

Com esta medida, a Comissão pretende alterar as actuais regras de ajudas "de minimis", ou seja, os apoios estatais que � partida não v�o provocar distor��es a nível. da concorr�ncia, e que neste momento são id�nticas para a agricultura e pescas.

Segundo o comissário, o principal desafio do sector nas ilhas passa pela manuten��o sustentada da actividade, alegando que, desta forma, os "pescadores teráo o seu futuro garantido", assim como a renova��o da frota regional.

No final da visita � lota de Ponta Delgada, o subsecret�rio regional das Pescas reafirmou a posi��o a�oriana de que a protec��o de "100 milhas � insuficiente".

"Temos de continuar a lutar para ter uma zona de protec��o para os recursos mais sens�veis, como as especies demersais e de profundidade, até �s 200 milhas", afirmou Marcelo Pamplona.

O governante a�oriano adiantou, ainda, que a visita de Joe Borg �s ilhas serviu para sensibilizar para a necessidade de evitar a redu��o da quota de captura do espada-preto, um "recurso estratégico" para a diversifica��o do sector.

além disso, o Governo Regional defendeu junto de Joe Borg uma derroga��o "muito razo�vel" até 2010 para construir mais embarca��es, dentro de um plano estrutural de renova��o da frota a�oriana, na sua maioria composta por barcos de pesca artesanal com pouca autonomia.

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