A�ores / Pescas : Associa��es e sindicatos processam barcos espanh�is

Em declarações � agência Lusa, o presidente da cooperativa de produtores "Porto de Abrigo" salientou que ac��o judicial vai ser extensiva ao Governo de Espanha, por alegadamente ter violado o regulamento de pesca do Conselho Europeu.

Em causa está o regulamento que liberaliza as �guas ocidentais, que os pescadores a�orianos garantem s� entrar em vigor a 1 de Agosto, enquanto que Espanha considera j� estar em aplica��o.

Perante este impasse, as autoridades regionais j� detectaram, por via satélite, dezenas de barcos espanh�is entre as 100 e as 200 milhas, alguns dos quais com v�rios dias de perman�ncia nesta faixa desde o in�cio de Janeiro.

Para Liberato Fernandes, a aus�ncia dos regulamentos t�cnicos, ainda por publicar, que estipulem o n�mero de barcos estrangeiros com acesso �s �guas a�orianas, o esfor�o de pesca e as artes a utilizar, faz com que a ZEE dos A�ores se mantenha inalterada.

O respons�vel da "Porto de Abrigo" admitiu, ainda, que as associa��es e sindicatos do sector poder�o avan�ar com uma outra ac��o contra o Estado portugu�s, por "neglig�ncia" na defesa dos interesses nacionais.

Segundo disse, os profissionais do sector do arquip�lago pretendem, Também, obter o apoio das associa��es ambientalistas e de recreio n�utico dos A�ores.

Portugal j� pediu pareceres jur�dicos sobre a data da entrada em vigor do regulamento � Comissão Europeia e ao Conselho de Ministros da UE, que determinaram a legalidade da actividade dos barcos com licen�a passada por Madrid.

A agência Lusa noticiou a 1 de Março que um total de 63 barcos de pesca espanh�is foi detectado no interior da ZEE dos A�ores desde o in�cio do ano.